Empresária recebe pena de 11 anos por submeter trabalhadoras a condições análogas à escravidão
A Justiça Federal da Bahia condenou a empresária Melina Esteves França a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão por crimes de redução à condição análoga à de escravo e lesão corporal em contexto de violência doméstica. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
Condições degradantes e agressões físicas
Segundo o processo, duas trabalhadoras domésticas foram mantidas em condições degradantes em um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador. O caso ocorreu em 2021 e envolveu situações de cárcere privado, agressões físicas e privação de liberdade. Uma das vítimas, Raiana Ribeiro da Silva, contratada como babá, relatou viver sob vigilância constante, receber menos de um salário mínimo e sofrer agressões como mordidas e puxões de cabelo.
Raiana foi impedida de deixar o emprego e teve seu celular retido pela patroa. Sem alternativas, ela tentou fugir pelo basculante do banheiro do apartamento, localizado no terceiro andar do prédio. A queda resultou em diversas fraturas e lesões, revelando à polícia a situação de violência em que vivia.
Segunda vítima identificada durante o processo
Durante o andamento do processo, foi identificado o caso de Maria Domingas, de 60 anos, que trabalhou por dois anos para a ré sem receber qualquer salário. De acordo com os autos, Maria Domingas era mantida no local sob ameaças de morte contra seus filhos e netos caso tentasse fugir.
Defesa tenta sustentar "tratamento familiar"
A defesa de Melina Esteves França apresentou fotos de Maria Domingas em momentos de lazer, como em uma piscina e em comemoração de aniversário, argumentando que ela recebia um "tratamento familiar". O juiz federal rejeitou categoricamente esse argumento.
Na sentença, Fábio Moreira Ramiro afirmou: "Aquela que é 'da família' não é submetida a sessões diárias de espancamento nem compelida a manter-se no trabalho sob a ameaça de que seu patrão irá matar seus filhos". O magistrado destacou ainda que oferecer alimentos ou momentos pontuais de lazer não descaracteriza a violação da dignidade humana.
Pena e condições da sentença
Melina Esteves França foi condenada por duas vezes pelo crime de redução à condição análoga à de escravo e por lesão corporal em contexto de violência doméstica. A pena total foi fixada em 11 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Apesar da condenação, a Justiça negou a expropriação do imóvel onde os crimes ocorreram, levando em conta a existência de quatro filhos menores da ré para evitar que a punição atingisse terceiros. A Justiça também autorizou que Melina recorra da decisão em liberdade, por entender que não estão presentes, neste momento, os requisitos para prisão preventiva.
Imagens do apartamento como prova
Imagens do interior do apartamento serão analisadas e podem servir como prova adicional das agressões contra as trabalhadoras. O caso continua sob acompanhamento judicial enquanto a defesa prepara recursos.
