O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, fez duras críticas às alterações no projeto de lei que combate as facções criminosas, conhecido como PL Antifacção. Durante entrevista ao JR ENTREVISTA nesta quarta-feira (12), ele afirmou que o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi "simplesmente destruído na largada".
Projeto técnico abandonado
Segundo Sarrubbo, o texto apresentado pelo Ministério da Justiça foi construído ao longo de mais de um ano com participação ampla do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O processo incluiu comandantes-gerais de Polícias Militares, chefes de Polícia Civil, Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Todo esse trabalho técnico e articulado, conforme o secretário, foi descartado nas mudanças promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A entrevista foi concedida ao jornalista Thiago Nolasco e revelou profundas divergências em relação ao rumo que o projeto tomou no Congresso Nacional.
Críticas à equiparação com terrorismo
Entre as principais objeções, Sarrubbo destacou o que considera o grande defeito do projeto atual: a junção entre o PL Antifacção e a reforma da lei antiterrorismo. Ele foi enfático ao afirmar que equiparar facções criminosas ao terrorismo "não traz uma vírgula a mais" de eficiência prática.
"Chamar de terrorismo [a facção criminosa] não traz nada de novo para aquele cidadão que está na ponta", argumentou o secretário, questionando a efetividade real dessa medida no combate ao crime organizado.
Questionamento sobre aumento de penas
Outro ponto criticado por Sarrubbo foi o foco do texto no aumento de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão. Para o secretário, essa abordagem representa uma resposta imediata e populista, mas que se mostra ineficaz na prática.
Ele defende que o enfrentamento ao crime organizado requer medidas mais sofisticadas e estratégicas do que simplesmente aumentar o tempo de prisão dos condenados.
Aspectos positivos preservados
Apesar das críticas, Mario Sarrubbo reconheceu que o projeto em debate mantém alguns aspectos positivos originalmente propostos pelo Ministério da Justiça. Entre eles estão:
- Novas medidas cautelares
- Possibilidade de intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro
- Criação de pessoas jurídicas fictícias para fins investigativos
Esses mecanismos, segundo o secretário, são exemplos de ferramentas que podem efetivamente contribuir para o combate às organizações criminosas, diferentemente das mudanças que ele critica.
O programa JR ENTREVISTA com a participação completa de Mario Sarrubbo está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus para quem quiser acompanhar a análise detalhada sobre o PL Antifacção e as perspectivas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
