O sistema de Justiça brasileiro determinou a manutenção da prisão domiciliar para onze réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi confirmada neste sábado, 27 de dezembro de 2025, após audiência de custódia realizada com os presos, que foram alvo de mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Medida de cautela após fugas de condenados
A força-tarefa policial que cumpriu os mandados foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre os ataques às sedes dos Três Poderes. O magistrado justificou a ação com base em recentes casos de fuga de réus condenados no mesmo inquérito.
O exemplo mais recente citado foi o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado a 24 anos de prisão. Vasques foi preso no Paraguai quando tentava viajar para El Salvador utilizando um passaporte falso, após cruzar a fronteira de forma ilegal.
Quem são os réus com prisão domiciliar confirmada
A juíza auxiliar do STF, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, foi a responsável pela audiência de custódia e manteve a ordem de prisão domiciliar determinada por Moraes. Os réus terão que usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições.
A lista inclui nomes como:
- Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército.
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército.
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Além deles, também foram alvos da medida militares da ativa e da reserva, como subtenentes e tenentes-coronéis.
Dois réus não foram localizados pela Polícia Federal
Dos onze mandados de prisão expedidos, a Polícia Federal não conseguiu localizar dois dos réus. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, foi considerado foragido pela Justiça após sua defesa informar que ele havia mudado de endereço.
O outro é o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que viajou para a Bahia. No entanto, ele se comprometeu a retornar à sua residência para cumprir a ordem de prisão domiciliar.
As condições impostas aos réus são rigorosas. Eles estão proibidos de sair de casa, exceto com autorização judicial, não podem deixar o país e tiveram seus passaportes apreendidos. O uso de redes sociais também foi vetado, e as visitas que receberem precisam de autorização prévia da Justiça.
Risco de fuga foi argumento central para as prisões
No despacho que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica um alto risco de planejamento de fugas para o exterior. O magistrado lembrou a fuga de outro réu, Alexandre Ramagem, para os Estados Unidos.
Ramagem teve seu passaporte diplomático cassado pela Câmara dos Deputados, e o STF já determinou o processo de sua extradição. O caso de Silvinei Vasques, que ordenou bloqueios em rodovias para dificultar o acesso de eleitores às urnas em 2022, serviu como alerta recente.
Embora condenado, Vasques ainda tinha prazo para recorrer quando fugiu de Santa Catarina na véspera do Natal, dirigindo um carro alugado até o Paraguai, onde foi capturado.
A manutenção das prisões domiciliares reforça a postura do Supremo Tribunal Federal de impedir novas fugas e garantir que todos os acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro respondam aos processos judiciais em território nacional.
