O estado do Amapá deu início a uma iniciativa que promete mudar a realidade de milhares de famílias. O programa Habilita Amapá, lançado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), vai garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita para 10 mil moradores em situação de vulnerabilidade social.
Inscrições abertas e modalidades disponíveis
As inscrições para o programa tiveram início à meia-noite desta segunda-feira, 22 de dezembro, e seguem abertas até o dia 6 de janeiro. O edital, publicado pelo Detran/AP, estabelece duas modalidades distintas para atender a diferentes públicos.
A primeira é o Tucuju Habilitado, voltado para adultos com 18 anos ou mais, que sejam de baixa renda e estejam trabalhando. São 5 mil vagas destinadas a este grupo.
A segunda modalidade, chamada Jovem Motora, reserva outras 5 mil vagas exclusivamente para jovens com idade entre 18 e 29 anos que tenham concluído o ensino médio.
O que o programa cobre e quem tem prioridade
O Habilita Amapá assume todos os custos envolvidos no processo de tirar a carteira de motorista. Isso inclui a emissão do documento definitivo, as aulas teóricas e práticas, os exames médicos e psicológicos necessários, e a emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). O programa ainda oferece uma vantagem extra: até duas chances de reexame caso o candidato seja reprovado em alguma etapa.
O edital também demonstra um compromisso com a inclusão, reservando 5% do total de vagas para grupos prioritários. Entre eles estão mulheres (com foco especial em vítimas de violência doméstica), indígenas, pessoas negras e pardas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais populares.
Critérios de seleção e documentação necessária
A seleção dos beneficiários será realizada com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deve estar atualizado até novembro de 2025. Em situações de empate entre candidatos, a ordem de desempate seguirá os seguintes critérios: menor renda por pessoa da família, maior número de integrantes no núcleo familiar, ausência de vínculo empregatício formal e, por fim, a ordem de inscrição no programa.
Os interessados devem ficar atentos à lista de documentos exigidos, que devem ser enviados em formato PDF. A lista é abrangente e inclui:
- RG ou documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante atualizado do CadÚnico;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
- Comprovante de residência válido.
Documentos adicionais, como autodeclaração étnico-racial, declaração de pertencimento indígena ou laudo médico para pessoas com deficiência, também são necessários quando aplicável. Para os candidatos da modalidade Jovem Motora, é obrigatório apresentar certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, exigência dispensada para candidatos indígenas.
Esta ação do governo estadual representa um significativo investimento em mobilidade e inclusão social, removendo a barreira financeira que impede muitos cidadãos de obter a CNH, um documento fundamental para o acesso a oportunidades de emprego e autonomia. Moradores dos 16 municípios do Amapá têm até o início de janeiro para garantir sua participação nesta oportunidade.
