A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29) uma mudança significativa na forma de cálculo do IPTU que deve trazer alívio para o bolso dos paulistanos. A nova legislação estabelece um limite máximo de 10% para o aumento anual do imposto sobre propriedades residenciais e comerciais.
O que muda na prática?
A medida representa uma importante proteção para contribuintes que, em anos anteriores, chegaram a enfrentar aumentos superiores a 100% em suas cobranças de IPTU. Com a nova regra, mesmo que o valor venha calculado acima desse patamar, o contribuinte pagará apenas os 10% de reajuste.
Como funcionará o novo sistema?
O projeto aprovado pelos vereadores cria um mecanismo de teto escalonado para os reajustes:
- Limite imediato: 10% é o máximo que o IPTU poderá subir a cada ano
- Proteção ampla: Vale para imóveis residenciais e comerciais
- Segurança jurídica: Contribuinte sabe antecipadamente o máximo que poderá pagar
Impacto no orçamento familiar e empresarial
Especialistas em economia urbana comemoram a decisão, destacando que a previsibilidade nos gastos com impostos é fundamental para o planejamento financeiro das famílias e empresas. "Em um momento de instabilidade econômica, essa medida traz estabilidade e protege o cidadão de surpresas desagradáveis no início do ano", analisa um economista consultado.
Próximos passos
A proposta segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes. A expectativa é que a medida entre em vigor já para o exercício fiscal de 2026, beneficiando milhões de contribuintes na capital paulista.
A aprovação representa uma vitória para movimentos de defesa do contribuinte que há anos lutavam por limites mais claros nos reajustes do IPTU em São Paulo.
