Piracicaba avança na proibição de apoio público a shows com conteúdo criminoso
A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, deu um passo importante nesta segunda-feira (23) ao aprovar em primeira discussão um projeto de lei que visa restringir o apoio do poder público a eventos culturais com conteúdo considerado nocivo para o público infantojuvenil. A proposta, de autoria do vereador Renan Paes (PL), recebeu o aval da maioria dos parlamentares e agora segue para uma segunda votação antes de possível regulamentação pelo Poder Executivo municipal.
O que muda com a nova legislação
O texto aprovado estabelece proibições específicas quanto ao financiamento e apoio municipal a eventos abertos ao público infantojuvenil. Conforme a proposta, a prefeitura ficará impedida de:
- Financiar ou patrocinar shows, artistas ou eventos
- Ceder ou alugar espaços públicos para tais atividades
- Divulgar qualquer evento que contenha em seu repertório apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou ao feminicídio
Além disso, o projeto prevê que os pais ou responsáveis serão considerados solidários aos organizadores caso menores de idade sejam encontrados em apresentações que violem essas regras, reforçando a responsabilidade familiar sobre a presença de crianças e adolescentes nesses ambientes.
Debates sobre a inclusão do feminicídio
Durante a sessão de votação, o projeto original sofreu modificações significativas em relação aos temas que seriam vedados. Inicialmente, um substitutivo proposto pela vereadora Rai de Almeida sugeria a inclusão não apenas do feminicídio, mas também da apologia à misoginia, ao machismo e ao uso de armas de fogo entre as proibições.
"O feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas", argumentou a parlamentar durante os debates. "Precisamos ter uma educação contra a prática do machismo e do ódio às mulheres. Precisamos combater desde muito cedo a misoginia."
No entanto, o vereador Gustavo Pompeo (Avante), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentou objeções técnicas ao texto mais amplo. Segundo ele, machismo e misoginia não estão tipificados como crimes no Código Penal brasileiro, o que dificultaria sua inclusão como temas vedados em uma legislação municipal.
"Por isso, apenas o feminicídio teria sido mantido no texto, já que se enquadra como crime previsto no Código Penal", explicou Pompeo, conforme registro oficial da Câmara.
Próximos passos para a implementação
O projeto aprovado nesta primeira discussão ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba. Caso obtenha novamente a maioria dos votos, seguirá para sanção e regulamentação pelo prefeito, que terá a responsabilidade de estabelecer os mecanismos de fiscalização e aplicação da nova norma.
A proposta surge em um contexto de debates nacionais sobre o conteúdo de eventos culturais e sua influência sobre crianças e adolescentes, especialmente quando há referências a atividades criminosas. Em Piracicaba, a discussão ganhou contornos específicos com a inclusão do feminicídio como um dos temas proibidos, refletindo preocupações locais com a violência contra mulheres.
Enquanto aguarda as próximas etapas legislativas, o projeto já gera expectativas sobre seu impacto na cena cultural da cidade, especialmente em eventos que recebem público infantojuvenil e que tradicionalmente contam com algum tipo de apoio municipal.
