TSE homologa resultado do plebiscito do Passe Livre Estudantil em São Luís
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou oficialmente o resultado do plebiscito realizado em São Luís no ano de 2024, confirmando a aprovação do Passe Livre Estudantil pela maioria expressiva da população. A consulta popular, que ocorreu junto ao primeiro turno das eleições municipais em 6 de outubro de 2024, registrou cerca de 90% dos eleitores votando "sim" nas urnas, demonstrando amplo apoio à medida que visa facilitar o acesso de jovens às instituições de ensino.
Próximos passos para implementação
Apesar da homologação pelo TSE, o Passe Livre Estudantil ainda não começou a valer na capital maranhense. Para entrar em vigor, a medida precisa passar por regulamentação pela Prefeitura de São Luís e análise detalhada pela Câmara Municipal. Atualmente, a proposta está em fase de planejamento avançado, com estudos técnicos que vão definir quais bairros terão prioridade na implementação e qual será o impacto real no sistema de transporte público da cidade.
A consulta plebiscitária foi solicitada pela própria Câmara Municipal de São Luís, demonstrando o compromisso dos representantes legislativos com a pauta educacional e de mobilidade urbana. A medida não apenas busca facilitar o acesso de estudantes às escolas, mas também reduzir significativamente o impacto do custo do transporte no orçamento familiar, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
Inclusão no Plano Plurianual e Lei Orçamentária
Em desenvolvimento paralelo, a Câmara Municipal de São Luís aprovou na quarta-feira, 11 de dezembro, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que estabelece as diretrizes das ações do Executivo Municipal para os próximos quatro anos. O texto aprovado prevê expressamente a implantação do passe livre estudantil como política pública permanente, com implementação gradual.
Um dos destaques da votação foi a inclusão de uma emenda no PPA que garante recursos iniciais para viabilizar o passe livre. O PPA segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto a Prefeitura poderá gastar em cada exercício, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, mas ainda precisa cumprir prazo regimental antes da segunda votação.
Orçamento municipal e ajustes financeiros
O vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, informou que o orçamento da Prefeitura de São Luís para 2026 é de aproximadamente R$ 6 bilhões, com a área da Saúde recebendo mais de R$ 1,5 bilhão - o maior valor da história do setor no município.
Penha destacou que os ajustes financeiros necessários para viabilizar o passe livre estudantil estão sendo discutidos em detalhes com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). A comissão rejeitou a maioria das emendas apresentadas, aprovando apenas duas: uma para garantir os recursos iniciais ao passe livre e outra de ajuste de redação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O parlamentar observou ainda que há limitações orçamentárias em áreas como meio ambiente, mas que a priorização do passe livre estudantil reflete o compromisso com a educação e mobilidade urbana. A implementação gradual permitirá que o município ajuste suas finanças enquanto avança com uma política pública que beneficiará milhares de estudantes e suas famílias.
