Câmara de Maceió inicia ano legislativo com debate acalorado sobre Plano Diretor
A primeira sessão ordinária de 2026 na Câmara Municipal de Maceió reuniu os 26 vereadores da casa em um ambiente de discussões intensas sobre o futuro da cidade. O tema central que dominou os debates foi a urgente necessidade de atualização do Plano Diretor municipal, assunto que voltou ao plenário através do requerimento do vereador Allan Pierre na terça-feira, 3 de fevereiro.
Preocupação com desenvolvimento desordenado no Litoral Norte
Durante seu pronunciamento, o vereador Allan Pierre expressou profunda preocupação com a situação atual do Litoral Norte de Maceió. "Tem sido uma preocupação constante desta Casa e minha pessoal a não atualização do Plano Diretor", afirmou o parlamentar, destacando que, por força de decisão judicial, o município não emite mais licenças para novas construções na região.
Pierre foi enfático ao declarar: "Não sou contra ao desenvolvimento econômico, imobiliário, não sou contra a construção civil, mas muito me preocupa com a Maceió que está sendo construída". O vereador alertou sobre os problemas já visíveis na região, incluindo caos na mobilidade urbana e agressões ao meio ambiente com as construções irregulares.
Fiscalização questionada e angústia da população
A vereadora Teca Nelma trouxe à tona a perspectiva dos cidadãos afetados pela situação. "A população está angustiada por causa da não atualização do Plano Diretor", relatou, descrevendo um cenário complexo onde decisões judiciais e medidas administrativas se entrelaçam sem solução aparente.
Nelma questionou diretamente a fiscalização municipal: "O Ministério Público recomenda não emitir mais alvará de construção, a prefeitura acata a recomendação, e mesmo assim, as construções continuam acontecendo no Litoral Norte. E onde está a fiscalização do Executivo?". Sua fala evidenciou a desconexão entre as determinações legais e a realidade no terreno.
Segurança jurídica e necessidade de regras claras
O vereador Leonardo Dias abordou o tema sob a perspectiva da segurança jurídica para investidores e proprietários. "As leis precisam garantir segurança jurídica às pessoas que investiram na compra de imóveis no Litoral Norte", argumentou, defendendo uma abordagem mais construtiva.
Dias propôs: "O que precisa ser feito, novamente, é a discussão do Plano Diretor, e não simplesmente 'apagar' as leis. As regras precisam estar postas para quem vai investir, para quem vai construir e saber o retorno do seu investimento". Sua posição destacou a importância de equilibrar desenvolvimento econômico com ordenamento territorial.
Atualização necessária e impacto econômico
O presidente da Câmara, Chico Filho, também contribuiu significativamente para o debate, ressaltando que a atualização do Plano Diretor é necessária principalmente como balizador para moradores e investidores do Litoral Norte. "É importante uma ampla discussão sobre o assunto", afirmou, acrescentando que não há descumprimento de normas, mas sim a necessidade de atualização conforme previsto no Estatuto das Cidades.
Filho destacou ainda o aspecto econômico: "A construção civil é quem mais emprega no Município de Maceió e também no Estado de Alagoas", lembrando que o setor precisa de clareza regulatória para continuar gerando empregos e desenvolvimento.
Moção de pesar e momento de solidariedade
Além do debate sobre urbanismo, a sessão teve um momento de comoção quando, a pedido do vereador Leonardo Dias, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade uma Moção de Pesar e promoveu um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das vítimas de um trágico acidente na Rodovia AL-220, em São José da Tapera, no Sertão alagoano.
As dezesseis vítimas fatais participavam da Romaria de Nossa Senhora das Candeias em Juazeiro do Norte, no Ceará, quando o acidente ocorreu. O gesto da Câmara demonstrou a sensibilidade dos parlamentares diante da tragédia que atingiu famílias alagoanas.
Toque cultural no plenário
Em contraste com os debates sérios e o momento de pesar, a sessão também foi marcada por uma intervenção cultural significativa. Uma parte da Orquestra de Frevo do Bloco Pinto da Madrugada se apresentou no plenário, levando o mascote do bloco e tocando marchinhas de Carnaval para os vereadores e presentes.
Esta manifestação cultural trouxe um momento de descontração e lembrou a importância das tradições alagoanas mesmo em meio a discussões legislativas importantes, demonstrando a diversidade de pautas que compõem o trabalho parlamentar municipal.
