Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que restringe acesso de crianças a eventos com conteúdo adulto
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na regulação de eventos públicos e privados ao aprovar, em primeiro turno nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outras atividades que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para menores de idade.
Detalhes da votação e próximos passos
A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, demonstrando uma divisão significativa entre os vereadores. O projeto, de autoria dos parlamentares Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil.
Obrigações dos organizadores e penalidades
O texto estabelece que produtores ou responsáveis pelos eventos devem informar "de maneira clara e ostensiva" a classificação indicativa etária e alertar sobre a proibição da presença de crianças. Além disso, o poder público terá autoridade para reclassificar a indicação de idade das obras caso identifique inconsistências ou avaliações imprecisas.
Em caso de descumprimento da legislação, os organizadores ficam sujeitos a multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos futuros no município.
Argumentos dos defensores do projeto
O vereador Pablo Almeida, um dos autores da proposta, justificou a iniciativa afirmando que "a exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização". Ele acrescentou que "proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas".
Bráulio Lara, do partido Novo, também defendeu a aprovação, declarando: "Eu não gostaria de levar meus filhos a um bloco de classificação livre e encontrar aquela pouca vergonha que, infelizmente, a gente vê aí nas redes sociais".
Críticas e divergências entre os parlamentares
O projeto gerou intensas discussões e revelou divergências mesmo entre parlamentares do mesmo partido. A vereadora Marcela Trópia, também do Novo, classificou a proposta como "uma ladainha para atrapalhar o Carnaval de Belo Horizonte" e alertou que, caso se torne lei, poderia resultar na proibição de crianças filhas de casais homoafetivos na Parada LGBTQIA+.
"Não quer participar, não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve. [...] Esse projeto não vai mudar em nada a proteção das crianças, pelo contrário, é um artifício para sensibilizar as pessoas, quem tem filho e quem tem algum receio com o carnaval, e criar um pânico na cidade de que o carnaval é pura perversão", argumentou Trópia.
Defesa da convivência no espaço público
Iza Lourença, do PSOL, destacou a importância de crianças frequentarem o espaço público e conviverem com a diversidade: "Eu, como uma mãe de bem, levo minha filha ao carnaval. [...] A gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade".
A polêmica medida agora aguarda o segundo turno de votação, que definirá se Belo Horizonte implementará uma das legislações mais restritivas do país em relação à presença de crianças em eventos culturais e de entretenimento.
