O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu negar um recurso do Ministério Público que pedia o afastamento da diretoria de uma associação autorizada a comercializar cannabis para fins medicinais. A decisão mantém a atual gestão no comando das atividades da entidade.
O conflito judicial
O MP alegava irregularidades na condução dos trabalhos da associação, mas o TJ-PB considerou que não havia elementos suficientes para justificar a medida drástica de remoção da diretoria. Os desembargadores entenderam que a entidade está cumprindo os requisitos legais para o funcionamento.
Impacto na saúde pública
A cannabis medicinal tem sido uma alternativa importante para pacientes com condições crônicas na Paraíba. A manutenção da diretoria garante continuidade no fornecimento do produto, que precisa seguir rigorosos controles de qualidade.
Repercussão jurídica
Especialistas em direito sanitário avaliam que a decisão fortalece o marco regulatório do uso medicinal da cannabis no estado, estabelecendo parâmetros mais claros para associações do gênero.
