O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberação para julgamento da ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país, ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Detalhes da decisão e cronograma do processo
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma data para a realização de um julgamento presencial do caso. Devido ao período de recesso do Judiciário, que se inicia em 19 de dezembro de 2025 e segue até 1º de fevereiro, a previsão é que o julgamento efetivamente ocorra apenas no ano de 2026.
Quem são os acusados e quais são as acusações?
Cinco pessoas respondem como réus no processo e atualmente cumprem prisão preventiva. A lista inclui figuras de destaque no cenário político e policial do Rio de Janeiro:
- Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
- Chiquinho Brazão: ex-deputado federal e irmão de Domingos.
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Ronald Alves de Paula: major da Polícia Militar.
- Robson Calixto: ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.
As acusações são baseadas, em grande parte, na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter sido o autor dos disparos. Segundo Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. Barbosa também teria participado dos preparativos para a execução.
O major Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime para Ronnie Lessa.
Motivação do crime e defesa dos acusados
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está diretamente ligado à sua atuação política. A parlamentar, conhecida por sua defesa dos direitos humanos, posicionava-se contrariamente aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Este grupo tem relações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias na cidade do Rio de Janeiro.
Em todos os depoimentos prestados durante o inquérito, os acusados negaram qualquer participação no assassinato da vereadora e de seu motorista.
O avanço do processo para a fase de julgamento no STF marca um novo capítulo na busca por justiça em um dos crimes políticos mais emblemáticos e aguardados da recente história brasileira.
