TRE-RJ homologa resultado da retotalização de votos após cassação de ex-presidente da Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou oficialmente nesta terça-feira, 14 de maio, o resultado da retotalização dos votos para deputado estadual no estado, procedimento realizado em 31 de março. A decisão ocorre após a cassação do mandato do antigo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação de aproximadamente 97 mil votos recebidos pelo político.
Mudanças na composição da Assembleia Legislativa
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que a decisão seja comunicada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Procurada, a Alerj informou que seu atual presidente, Guilherme Delaroli (PL), ainda não recebeu o ofício, mas assim que o fizer, convocará uma reunião de líderes para definir os parâmetros da eleição para a presidência da Casa.
Embora não tenha havido alteração na composição partidária entre partidos e federações em relação às eleições de 2022, a nova contagem resultou em mudanças significativas nas vagas individuais. O deputado delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que vinha exercendo uma vaga de suplente, assume agora uma vaga efetiva de deputado estadual. Carlos Augusto já ocupava uma cadeira na Alerj como suplente, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho.
Com a retotalização, Carlos Augusto se torna deputado titular, enquanto o deputado Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente que estava sendo utilizada durante a vacância de Dr. Serginho. Na prática, o PL recuperou a vaga que pertencia ao União Brasil através de Bacellar. Quando eleito, o ex-presidente da Alerj era do PL, que abriu mão da cadeira quando ele migrou para o União Brasil. Com a cassação, essa vaga retorna ao PL.
Processo eleitoral e próximos passos
O presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, afirmou após o resultado: "Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto". Após a homologação, o resultado será proclamado pelo TRE-RJ ainda nesta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, provavelmente na edição de segunda-feira, 6 de maio.
A partir da publicação, abre-se um prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Encerrada essa etapa, o resultado é homologado pela Justiça Eleitoral. Em seguida, ocorreria a diplomação do candidato eleito – ato que confirma oficialmente o direito ao mandato – e, por fim, a posse é realizada em sessão plenária na Alerj. Como Carlos Jordy já vem exercendo a função como deputado suplente, não ocorrerá nova diplomação.
Contexto da cassação e impacto político
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outros envolvidos, como Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos.
No julgamento, ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto direto na disputa eleitoral. O Código Eleitoral estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, obrigando a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas.
Como a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, qualquer alteração no total de votos pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada partido na Alerj. A retotalização dos votos feita pelo TRE-RJ foi um dos motivos para a anulação da sessão na Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia.
Detalhes do cálculo eleitoral
A retotalização segue uma sequência de cálculos definida pela Justiça Eleitoral:
- Os votos de Bacellar são excluídos da contagem geral, reduzindo o total de votos válidos da eleição
- Recalcula-se o quociente eleitoral (QE), número que define quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira na Alerj
- Refaz-se o quociente partidário (QP), que indica quantas vagas cada partido tem direito com base na nova distribuição de votos
- Redistribuem-se as vagas restantes, conhecidas como "sobras", para partidos que tiveram mais votos mas não alcançaram vagas suficientes na divisão inicial
Com a exclusão dos votos de Bacellar, o PL tende a perder uma cadeira na Alerj, já que o novo cálculo reduz o quociente partidário da legenda e altera a distribuição das vagas entre os partidos. Nos bastidores da Alerj, um dos cenários considerados por deputados prevê que o Cidadania conquiste uma vaga, que seria ocupada pelo ex-deputado estadual Comte Bittencourt.
Impacto na política fluminense
A eventual entrada de novos nomes pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Alerj, especialmente em um momento de disputa política intensa. A retotalização acontece em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto.
A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa, já que o novo deputado terá direito a voto e, eventualmente, poderá disputar o cargo. A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador.
De olho nesse cenário, o PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a eleição de um novo presidente da Alerj, seja respeitada a linha sucessória prevista na Constituição estadual, permitindo que o ocupante do cargo assuma o governo em exercício. Os ministros do STF marcaram o julgamento do caso para o dia 8 de abril, quando também devem definir a data da eleição, caso ela seja direta.
