O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, a condenação de mais cinco indivíduos acusados de participação no chamado núcleo 2 da conspiração que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Em contrapartida, um dos réus foi absolvido pelo relator.
Os crimes e as condenações
O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, teve início por volta das 9h30 com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Após um breve intervalo, a sessão será retomada com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Quatro dos réus foram considerados culpados por todos os cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.
Quem são os condenados
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, foi considerado culpado por auxiliar na redação e edição de uma minuta de decreto que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio ministro Moraes. Segundo o relator, Martins apresentou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.
Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi condenado com base em suas próprias declarações, nas quais admitiu ter escrito e impresso, no Palácio do Planalto, o plano conhecido como Punhal Verde Amarelo. O documento, apreendido pela Polícia Federal, detalhava uma tomada violenta de poder, incluindo assassinatos.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi considerado culpado de monitorar os passos do ministro Moraes para viabilizar o plano homicida. A acusação sustenta que ele agia como homem de confiança do ex-presidente.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi condenado por supostamente instrumentalizar a corporação a serviço dos planos golpistas, atuando para dificultar a circulação de eleitores em áreas favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.
As absolvições do dia
O ministro Moraes também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, mas decidiu absolvê-la dos crimes diretamente ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o relator, apoiado por falas de outros ministros, ela agiu para alertar sobre riscos de violência, cumprindo parcialmente seus deveres funcionais na época, quando era secretária de Segurança Pública do Distrito Federal.
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todos os crimes. Moraes destacou a falta de provas suficientes e a atuação intensa do réu no dia 8 de janeiro, quando esteve no local dos acontecimentos como secretário executivo de Segurança Pública do DF.
Contexto e números da trama golpista
Com as novas condenações deste núcleo 2, o STF totaliza 24 réus condenados pela trama golpista, considerando os núcleos 1, 3 e 4 já julgados. O núcleo 1 é liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda aguarda julgamento o núcleo 5, que tem como único réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos.
O processo segue como um dos capítulos centrais da apuração judicial sobre os eventos que tentaram desestabilizar a democracia brasileira após as eleições de 2022.
