O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados solicitavam que o voto do ministro Luiz Fux, único pela absolvição, prevalecesse para anular a condenação do ex-mandatário.
Argumento jurídico e trânsito em julgado
Em sua decisão, Moraes considerou o pedido incabível juridicamente. O magistrado argumentou que o processo que condenou Bolsonaro já se encerrou em novembro do ano passado e que o cumprimento da pena imposta já teve início. O recurso foi protocolado pela defesa na segunda-feira, dia 12.
O ministro havia declarado o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro, oficializando a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença é pela acusação de liderar uma trama golpista.
Crimes pelos quais foi condenado
Os ministros da Primeira Turma do STF julgaram o ex-presidente culpado por uma série de crimes graves, incluindo:
- Golpe de Estado
- Abolição do Estado democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado ao patrimônio
- Deterioração do patrimônio tombado
Bolsonaro foi considerado o líder do movimento que não reconheceu o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, e que atacou as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Contexto do recurso e situação de Fux
No pedido rejeitado, a defesa também tentava levar o julgamento para o plenário completo do STF, com a participação dos 11 ministros. Atualmente, a corte tem uma cadeira vaga, a de Luís Roberto Barroso.
É importante destacar que o ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase de análise do mérito, deixou a Primeira Turma a pedido próprio e não participa mais da análise de recursos relacionados ao caso.
A equipe de advogados do ex-presidente é composta por Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.
Jair Bolsonaro atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
