O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que o governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado com o objetivo central de impedir que os presídios brasileiros continuem funcionando como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. “Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou o ministro durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", da TV Brasil, nesta quarta-feira (13).
Eixos estruturantes do programa
O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos estruturantes da nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas. Os outros três eixos são: a asfixia financeira do crime organizado; a qualificação da investigação de homicídios; e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. A proposta federal prevê investimentos diretos nos quatro eixos, somando cerca de R$ 1,06 bilhão.
Recursos para controle e vigilância
Do total de R$ 1,06 bilhão, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados a ações que ampliem o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, com o objetivo de “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Além disso, o programa prevê uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Presídios de segurança máxima
O programa contempla a modernização de 138 estabelecimentos prisionais em todo o país, que receberão recursos humanos e materiais para atingir o “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais em funcionamento. Embora representem cerca de 10% do total de unidades prisionais do Brasil, esses 138 presídios concentram quase 19% de toda a população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas e distribuir ordens.
Adesão dos estados
Segundo o ministro, para receber da União os kits de varredura e demais equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa. “Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, comentou Lima. Ele minimizou a possibilidade de que, em período pré-eleitoral, governadores de oposição não apoiem a iniciativa por razões políticas. “Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou.
Discussão prévia e financiamento
O ministro informou que o Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente discutido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público. O programa conta com dois modelos de financiamento. O primeiro, de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos, não exige assinatura de termos de adesão. “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, explicou Lima.
Linha de crédito do BNDES
O segundo modelo envolve a linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES, com recursos do Fiis, criado em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo melhoria da segurança pública. Estados e municípios interessados deverão apresentar projetos aptos a serem custeados com os parâmetros do programa, como compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além de reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e soluções tecnológicas específicas para o setor. “Dentro do Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, informou o ministro.
