O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (19), o julgamento que havia confirmado a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT-PA), determinando que o caso seja reexaminado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que identificou possíveis irregularidades no processo anterior.
Processo retorna ao tribunal regional
O ministro Mendonça entendeu que o julgamento que manteve a cassação do senador pode ter ocorrido de forma irregular, especificamente no uso do chamado "voto de qualidade", mecanismo considerado incompatível com ações de cassação de mandato. Em vez de analisar o mérito da ação, o ministro decidiu que essa etapa precisa ser refeita no TRE-PA antes que o caso possa retornar ao TSE para exame final.
Histórico da cassação
Beto Faro teve seu mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025, após investigações que apontavam um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA. Segundo as acusações, vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para o senador. Em outubro do mesmo ano, o tribunal regional rejeitou um recurso da defesa e manteve a decisão de cassação.
A ação que resultou na cassação foi movida pelo Partido Liberal (PL), por Mário Couto Filho e por uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral. A defesa do senador então recorreu ao TSE, dando início ao processo que culminou na decisão desta quinta-feira.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial ao g1, a assessoria do senador Beto Faro afirmou que "a decisão do ministro recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental". A nota ainda destacou que "o próprio TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado 'voto de qualidade' e determinou novo julgamento, preservando a normalidade institucional".
A assessoria também transmitiu a posição do senador, que "reafirma serenidade diante dos fatos e confiança absoluta na Justiça Eleitoral. Ele entende que não há, neste momento, vitória política nem derrota adversária, apenas o restabelecimento das garantias processuais mínimas que devem orientar qualquer decisão que interfira na soberania do voto popular".
Próximos passos do processo
Com a anulação do julgamento anterior, o TRE-PA deverá realizar uma nova análise completa do recurso apresentado pela defesa do senador Beto Faro. Somente após essa decisão do tribunal regional é que o processo poderá retornar ao Tribunal Superior Eleitoral para exame final. A decisão do ministro André Mendonça não representa um julgamento de mérito sobre as acusações contra o senador, mas sim uma determinação para que as etapas processuais sejam cumpridas de forma regular.
O caso continua em andamento e deverá passar por nova apreciação no tribunal paraense antes de qualquer definição final sobre o mandato do senador. A decisão do TSE reforça a importância do devido processo legal em casos de cassação de mandato eletivo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme as normas eleitorais.
