O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a definir o rumo dos processos dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na tarde desta quinta-feira (31), a corte negou os primeiros pedidos de revisão criminal feitos por condenados pela invasão ao Palácio do Planalto.
Decisão unânime mantém penas
Os ministros do STF foram unânimes na rejeição dos recursos. Eles entenderam que não há motivos para alterar as condenações já definidas pela Segunda Turma da corte. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão para crimes como:
- Destruição do patrimônio público
- Formação de quadrilha armada
- Tentativa de golpe de Estado
Argumentos do STF
Os ministros destacaram que as condenações seguiram todos os trâmites legais necessários. "Não há qualquer ilegalidade ou vício processual que justifique a revisão das penas", afirmou um dos votos. A decisão reforça a posição do Supremo de que os atos de 8 de janeiro foram graves ataques à democracia brasileira.
Impacto nos demais processos
Esta primeira decisão serve como um importante precedente para os mais de 1.400 processos relacionados aos ataques golpistas. Especialistas em direito constitucional avaliam que a posição firme do STF deve influenciar o julgamento dos demais pedidos de revisão que ainda estão na fila para análise.
O caminho para os condenados que buscam reduzir suas penas parece estar cada vez mais estreito. A mensagem do Supremo é clara: as responsabilizações pelos ataques às instituições democráticas serão mantidas.
