O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que colha os depoimentos dos investigados no caso de supostas fraudes financeiras do Banco Master e de dirigentes do Banco Central do Brasil. O prazo inicial estabelecido para a realização das oitivas é de trinta dias.
Diligências para garantir efetividade das investigações
A decisão, proferida pelo relator do caso, tem como objetivo principal assegurar a efetividade das investigações e a estrita observância do devido processo legal. Toffoli destacou a necessidade de medidas que protejam o Sistema Financeiro Nacional e os seus usuários, classificando as diligências como urgentes.
As determinações incluem a coleta de depoimentos tanto dos investigados pelas denúncias envolvendo o Banco Master, para um esclarecimento detalhado dos fatos, quanto dos dirigentes do Banco Central. Estes últimos serão ouvidos sobre temas relacionados às suas atribuições e a eventuais desdobramentos que envolvam outras instituições financeiras.
Processo sob segredo de Justiça e competência do STF
O ministro assumiu a relatoria das investigações há doze dias, após atender a um pedido da defesa de um ex-diretor do Banco Master. Na ocasião, ele também decretou segredo de Justiça sobre todo o processo.
Em sua decisão, Toffoli ressaltou a importância de uma guarda adequada dos documentos e informações que foram encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo próprio Poder Judiciário. Essa medida visa evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos na apuração.
Forma das oitivas e poderes do delegado
Os depoimentos poderão ser realizados de forma presencial ou por videoconferência, nas dependências do Supremo Tribunal Federal, com o acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete do ministro relator.
A decisão ainda autoriza o delegado designado para o caso a:
- Demandar informações de órgãos públicos ou empresas privadas.
- Apresentar requerimentos individualizados para o afastamento de sigilos, como telefônico, telemático, de correspondência ou fiscal.
Esses pedidos, no entanto, precisam ser devidamente fundamentados e submetidos à apreciação judicial prévia.
A movimentação do STF reforça a complexidade e o alcance das investigações sobre o Banco Master, que agora contam com a supervisão direta da mais alta corte do país e a participação de altas autoridades do sistema financeiro nacional.
