Supremo Tribunal Federal manifesta descontentamento com conduta do governo em caso envolvendo ministro
Magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) expressaram forte insatisfação com a postura adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a crise que resultou na saída do ministro Dias Toffoli da função de relator do inquérito sobre o Banco Master na corte. As queixas foram formalmente encaminhadas ao Palácio do Planalto, onde os ministros avaliaram que a Polícia Federal teria atuado fora dos limites legais e que integrantes do partido no poder estariam tentando explorar a situação para ganhos políticos.
Críticas direcionadas à atuação da Polícia Federal
As principais reclamações dos ministros do Supremo estão focadas no material entregue ao presidente da corte, Edson Fachin, no qual investigadores da PF apontam supostas conexões entre Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para os magistrados, essa apuração foi conduzida de maneira ilegal, pois não contou com a necessária autorização prévia do STF, violando prerrogativas constitucionais.
Além disso, fontes próximas ao tribunal relataram ao Planalto que o governo tentou capitalizar politicamente o episódio ao divulgar, de forma reservada, informações de que Lula desejava a remoção de Toffoli da relatoria e que enxergava desgastes institucionais no Supremo. Esse movimento teria ampliado o mal-estar já existente entre os poderes.
Investigações internas e responsabilização do Planalto
O clima de tensão no STF levou os ministros a considerarem a abertura de uma investigação interna sobre as condutas da Polícia Federal e da Receita Federal no âmbito do inquérito do Banco Master, conforme apurado por três fontes ouvidas pela reportagem. Como ambas as instituições estão sob o comando de nomes indicados pelo governo federal, os magistrados estenderam a responsabilidade pelas ações diretamente ao Palácio do Planalto.
Diante das reclamações, o governo iniciou uma operação de contenção de danos, orientando ministros e aliados a evitarem qualquer tom político em comentários sobre o caso Master, abstendo-se de críticas ao trabalho dos magistrados. A linha oficial, mesmo em conversas reservadas, passou a ser a defesa de uma atuação estritamente técnica por parte da PF.
Impactos nas relações institucionais e reações políticas
Políticos do centrão com boa interlocução no STF avaliam que o episódio do afastamento de Toffoli da relatoria pode comprometer seriamente a relação de Lula com a Corte, que atuou como principal fiadora do governo desde o fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL), auxiliando na governabilidade diante de uma base parlamentar instável.
Um dirigente partidário que dialogou com ministros durante a crise afirmou que a oposição teria mirado em alvos equivocados ao convocar manifestações pelo impeachment de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes. Após as conversas, ele relata que os ministros estariam agora mais incomodados com o atual governo do que simpáticos à gestão petista.
Contexto histórico e agravamento das tensões
A relação entre Lula e os ministros do Supremo já não era tão fluida desde a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Um grupo formado por Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Flávio Dino defendia a nomeação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As investigações da PF sobre Toffoli, que na segunda-feira (9) entregou um relatório de 200 páginas sobre as relações do ministro com o Banco Master para afastá-lo da relatoria, intensificaram as queixas. O STF rejeitou a suspeição de Toffoli, que se afastou voluntariamente do processo, sendo substituído por André Mendonça através de sorteio.
Questões legais e defensivas do Congresso
Para os ministros, a PF agiu de forma ilegítima ao investigar Toffoli – que possui prerrogativa de foro – sem autorização judicial. Parte deles também sustenta que a Receita Federal estaria envolvida em vazamentos seletivos de informações, o que tem rendido críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Toffoli admitiu ter recebido recursos da venda de participação em um resort, mas negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro.
A cúpula do Congresso e o centrão atuam para blindar Toffoli e conter discussões sobre impeachment relacionadas ao caso Master. Em telefonemas com o ministro e outros colegas, dirigentes partidários e líderes do Legislativo buscaram tranquilizar o magistrado, afirmando que não tomarão iniciativas para investigá-lo ou pressioná-lo a deixar o cargo.
Preocupações com vazamentos e possíveis CPIs
Eles criticam o que chamam de uma "Lava Jato 2", caracterizada por "vazamento seletivo" de dados contra políticos e ministros do Supremo, além do "pré-julgamento" de Toffoli pela opinião pública. Um parlamentar afirmou que o STF passou a ser alvo dos mesmos procedimentos que antes atingiam outras instituições.
Um grupo de congressistas defende nos bastidores a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os vazamentos, mas ninguém ainda recolheu assinaturas para propor o colegiado. Três pedidos de CPI sobre o Banco Master aguardam decisão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resistem a instalar essas investigações.
Foco ampliado para a Receita Federal
Além das reclamações sobre a PF, a cúpula do centrão também está monitorando a atuação da Receita Federal. Políticos alegam que há direcionamento de investigações para atacar adversários e vazamento de informações para a imprensa, colocando-os em situação de suspeição.
Haddad tem elogiado publicamente o trabalho da Receita sob a gestão de Robinson Barreirinhas, afirmando que as operações em curso seguem a legalidade para alcançar os "verdadeiros ladrões da nação". O ministro deve deixar o cargo até abril para concorrer nas eleições deste ano, o que adiciona um elemento de tensão política ao cenário.
