O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados está à frente de uma campanha para coletar assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo da medida é limitar a atuação de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa surge em meio a debates acalorados sobre o papel do Judiciário e a interferência partidária em decisões estratégicas. Segundo o parlamentar, a proposta busca "restabelecer o equilíbrio entre os Poderes" e "reduzir a judicialização da política".
O que prevê a PEC?
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Restrição à propositura de ações diretas por partidos políticos
- Limitação de intervenções em processos de repercussão geral
- Exigência de maior lastro jurídico para arguições de descumprimento de preceito fundamental
Repercussão política
A movimentação já causa divergências entre juristas e parlamentares. Enquanto governo e aliados veem risco de enfraquecimento do controle de constitucionalidade, a oposição defende a medida como necessária para frear o que chamam de "ativismo judicial".
Especialistas alertam que a aprovação da PEC poderia alterar significativamente o atual equilíbrio institucional, com reflexos em decisões sobre temas sensíveis como reformas estruturais e direitos fundamentais.
