Moraes mantém voto pela permanência de Bolsonaro no complexo da Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quinta-feira, 5 de setembro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). A unidade, conhecida popularmente como "Papudinha", está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Primeira Turma do STF inicia análise em plenário virtual
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a examinar, através do plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, que rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento está programado para se encerrar na noite desta quinta-feira.
Além de Moraes, participam da votação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A tendência observada é que a turma confirme o entendimento do relator, reforçando a posição inicial.
Primeira análise colegiada sobre prisão domiciliar
Esta é a primeira ocasião em que o colegiado da Primeira Turma analisa os pedidos de prisão domiciliar relacionados ao caso. Anteriormente, apenas o ministro relator Alexandre de Moraes havia avaliado essas solicitações, destacando a excepcionalidade do benefício.
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado pela tentativa de golpe de estado ocorrida em 2022. A defesa alegou ao STF que, devido ao quadro de saúde delicado do ex-presidente, com várias doenças graves, ele deveria cumprir a pena em regime domiciliar.
Perícia médica e argumentos contra a transferência
Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes apontou que a perícia médica da Polícia Federal concluiu que, até o momento, não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar. Embora reconhecesse que Bolsonaro possui um "quadro clínico de alta complexidade", Moraes enfatizou que a prisão domiciliar é um benefício excepcional.
O ministro destacou que o ex-presidente não cumpre os requisitos necessários para tal benefício, uma vez que foram identificadas tentativas de fuga durante o cumprimento da prisão preventiva. Entre esses incidentes, houve a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que reforça a necessidade de manter a custódia no ambiente prisional.
Condições da unidade prisional atendem necessidades
Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado. A possibilidade e efetiva realização de cuidados médicos estão garantidas dentro do complexo, conforme avaliado pelas autoridades.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta noite, a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
A condenação inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa, equivalente a dois salários mínimos. Os ministros seguiram integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, consolidando a decisão judicial.
