Ministro do STF vota para tornar pastor Silas Malafaia réu por injúria e calúnia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 6 de março, para tornar réu o pastor Silas Malafaia por crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A Primeira Turma do Supremo iniciou o julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o líder religioso.
Ofensas durante manifestação na Avenida Paulista
De acordo com a Procuradoria, no dia 6 de abril de 2025, durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia proferiu um discurso que ofendeu a dignidade e atingiu o decoro dos generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército. As declarações foram direcionadas especificamente ao comandante do Exército, com frases como: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.
Para a PGR, ficou evidente o propósito do pastor de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais, incluindo o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em razão do exercício dos cargos que ocupam. A denúncia argumenta que as ofensas foram proferidas de forma intencional e com claro objetivo de desacreditar a instituição militar.
Voto de Alexandre de Moraes e próximos passos
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República preenche todos os requisitos legais necessários e, portanto, deve ser aberta uma ação penal contra Silas Malafaia. Moraes destacou que o discurso acusatório permitiu ao denunciado compreender totalmente a imputação formulada contra ele, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O ministro acrescentou que uma análise mais detalhada sobre o dolo, como elemento subjetivo do tipo penal, deve prevalecer durante o julgamento da ação penal, após o exercício, por parte do denunciado, de seu direito irrestrito à defesa. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – ainda devem inserir seus votos no sistema eletrônico do STF até o dia 20 de março.
Defesa de Malafaia pede arquivamento do caso
Diante do Supremo Tribunal Federal, a defesa do pastor Silas Malafaia solicitou o arquivamento do processo. Os advogados questionaram a competência do STF para analisar a acusação, apontaram ausência de justa causa para o recebimento da denúncia e alegaram a existência de causa extintiva da punibilidade, com base na retratação pública feita pelo pastor após o ocorrido.
O evento em que as declarações foram proferidas, chamado de ‘Reaja Brasil’, ocorreu em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi organizado “em defesa do fim da censura, pela liberdade de expressão e pela anistia já”. A manifestação aconteceu no domingo, 3 de agosto de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo, e contou com a presença de diversos apoiadores.
O julgamento segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, com expectativa de conclusão após a inserção de todos os votos dos ministros até a data limite estabelecida. A decisão final poderá definir um precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão em relação a autoridades públicas e instituições militares no Brasil.
