Moraes decreta nova prisão de Bacellar após cassação do mandato pelo TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de ofício a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal, marcando uma ação direta do magistrado no caso.
Justificativa baseada na cassação do mandato
Em sua fundamentação, Moraes argumentou que a cassação do mandato de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que a decisão da Alerj, que havia revogado a primeira prisão do então deputado em dezembro, perdesse completamente seu efeito legal. O ministro destacou que, desde a prisão inicial, a situação jurídica do ex-parlamentar se complicou significativamente.
Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação, o que, segundo Moraes, reforça a necessidade da medida cautelar. "É patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública", escreveu o ministro em sua decisão.
Reação da defesa do ex-deputado
Os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que defendem Bacellar, emitiram uma nota classificando a medida como "indevida e desnecessária". Eles afirmaram que não recorrerão da decisão, mas ressaltaram que seu cliente vinha cumprindo fielmente todas as medidas cautelares impostas anteriormente. "Nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas", diz a manifestação da defesa.
Contexto da cassação pelo TSE
Rodrigo Bacellar foi cassado na última terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O mesmo julgamento também atingiu o ex-governador Cláudio Castro, evidenciando uma ampla investigação sobre irregularidades eleitorais no estado do Rio de Janeiro. A cassação do mandato foi um fator crucial para a nova decisão de Moraes, que viu nela a base legal para restabelecer a prisão preventiva.
Este caso ilustra as complexas interações entre diferentes instâncias do poder Judiciário no Brasil, com o STF atuando de forma proativa em situações onde mudanças no status legal de um acusado – como a perda de mandato – alteram o cenário processual. A estratégia de Moraes ao decretar a prisão de ofício reflete uma postura firme na aplicação de medidas cautelares, priorizando a instrução criminal e a ordem pública em detrimento de argumentos de defesa.
