Em mais um capítulo do processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que acelera os trâmites judiciais.
Defensoria Pública tem pedido negado
O magistrado rejeitou integralmente o pedido formulado pela Defensoria Pública da União, que buscava uma prorrogação de prazo para apresentação da defesa do parlamentar. A instituição alegava necessidade de mais tempo para analisar volumoso material processual.
Prazo mantido pela Justiça
Em sua decisão, Moraes manteve o cronograma original estabelecido pela 12ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A Defensoria agora terá que cumprir o prazo previamente determinado para apresentar as alegações finais em nome de Eduardo Bolsonaro.
Fundamentação da decisão
O ministro destacou em seu despacho que não vislumbra qualquer ilegalidade ou violação ao direito de defesa na fixação dos prazos pelo juízo de primeira instância. A decisão ressalta que o andamento processual deve observar a celeridade que a Justiça exige.
Contexto processual
O caso segue seus trâmites na Justiça Federal, com a Defensoria Pública assumindo a representação jurídica do deputado. A manutenção dos prazos pelo STF indica que o processo deve seguir seu curso sem delongas adicionais.
O que isso significa na prática? A defesa de Eduardo Bolsonaro terá que se organizar para apresentar suas argumentações dentro do cronograma originalmente estabelecido, sem possibilidade de extensão do prazo solicitado.
