O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) sobre a possibilidade de anistia para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, alertando para os questionamentos jurídicos que a medida pode enfrentar.
Declarações durante sabatina no Senado
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia sua recondução à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet foi enfático ao afirmar que existe "polêmica do ponto de vista jurídico" em torno de um eventual perdão aos envolvidos em tentativas de golpe de Estado.
O procurador fez referência a uma manifestação que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, onde já havia se posicionado contra o perdão aos golpistas, argumentando que a medida não teria "respaldo constitucional".
Competência do Congresso e limites constitucionais
Gonet reconheceu que a aprovação de anistia é competência do Congresso Nacional, mas sinalizou que o instrumento poderá ser judicialmente questionado. "A manifestação que foi feita era para apontar a existência de debate sobre a constitucionalidade da anistia com relação a crimes contra Estado de Direito", explicou aos senadores.
O procurador-geral deixou claro que não duvida da competência do Congresso para deliberar sobre anistias, mas destacou que o tema gera controvérsias no campo jurídico.
Contexto político da proposta de anistia
A anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes tornou-se prioridade central da oposição na Câmara e no Senado. Os defensores da medida pleiteiam um perdão amplo e geral que beneficiaria inclusive o ex-presidente da República.
Na Câmara dos Deputados, já foi aprovado um requerimento para levar proposta nesse sentido à votação direta do plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do texto.
Nos últimos dois meses, Paulinho da Força tem tentado construir acordo para viabilizar a votação do projeto. O parlamentar defende que não se trata de um perdão aos condenados, mas de uma "readequação das penas", posição que não agrada integralmente à oposição.
O debate ocorre em meio ao processo de recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, após o senador Davi Alcolumbre ter liberado a CCJ para votar sua indicação.
