Deputados protocolam denúncia contra ministro do STF por declarações sobre CPMI
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou formalmente a denúncia do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República. A ação judicial foi motivada pelas declarações do magistrado durante sessão que derrubou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Acusações de ataque à honra e reputação dos parlamentares
De acordo com o parlamentar, as falas do ministro constituíram grave ofensa aos membros da comissão investigativa. "As declarações imputaram, de forma genérica e sem qualquer individualização ou apresentação de provas, a prática de crimes a membros de uma CPMI", afirmou Sóstenes em nota oficial divulgada na tarde de sexta-feira, 27 de março de 2026.
O documento protocolado junto à PGR alega que as críticas públicas atingiram diretamente a honra, a reputação e o exercício legítimo das funções parlamentares. Além do líder do PL, assinam a denúncia diversos deputados e senadores de diferentes partidos políticos, demonstrando preocupação transversal no Congresso Nacional.
Declarações polêmicas durante sessão do Supremo Tribunal Federal
Durante a sessão que decidiu pelo fim da prorrogação da CPMI do INSS, o ministro Gilmar Mendes utilizou termos contundentes para descrever os vazamentos de informações que ocorreram durante os trabalhos da comissão. O magistrado classificou como "crime" e "vexame" a divulgação de dados sigilosos e conversas íntimas obtidas durante as investigações.
"Isso é indigno. Não é bom para os senhores, para o Parlamento, para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável", declarou Mendes durante sua intervenção no plenário do STF. O ministro ainda criticou a falta de escrúpulo na divulgação de informações confidenciais, mencionando especificamente o acesso a salas-cofre por pessoas com mais de 60 anos.
Repercussão política e institucional
O deputado Sóstenes Cavalcante destacou que as acusações foram feitas em ambiente institucional sem o devido respaldo probatório e fora dos canais legais apropriados. "A Constituição é clara: qualquer indício de irregularidade deve ser formalmente encaminhado aos órgãos competentes", afirmou o parlamentar durante coletiva de imprensa.
O líder do PL ainda questionou publicamente o ministro, exigindo que ele apresente os nomes específicos dos responsáveis pelos supostos vazamentos. "Esperamos que o ministro Gilmar Mendes venha à público dar os nomes de quem vazou, se não, é uma ilação muito grave vinda de uma pessoa por quem nós temos muita consideração", declarou Sóstenes, ressaltando a posição de decano ocupada por Mendes na mais alta corte do país.
Defesa do equilíbrio entre os Poderes da República
No comunicado oficial divulgado pela bancada do Partido Liberal, os parlamentares argumentam que o episódio ultrapassa o debate jurídico e atinge diretamente o equilíbrio entre os Poderes da República. "O respeito entre as instituições não é uma escolha, é um dever constitucional", afirmou o grupo em nota conjunta.
A denúncia protocolada na Procuradoria-Geral da República solicita a devida apuração dos fatos e a responsabilização cabível caso sejam confirmadas irregularidades nas declarações do ministro. O documento representa mais um capítulo na tensão institucional entre o Legislativo e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação às investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.
O caso ocorre em um contexto de intenso debate sobre os limites da atuação parlamentar em comissões de inquérito e a forma como autoridades dos diferentes poderes devem se relacionar institucionalmente. A expectativa agora é que a PGR analise o mérito da denúncia e determine os próximos passos processuais.
