Em uma votação que promete gerar intensos debates jurídicos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto que altera significativamente as regras do sistema de justiça criminal brasileiro.
Coleta obrigatória de material genético
A medida mais polêmica do texto determina a coleta obrigatória de material genético durante as audiências de custódia. Essa coleta será realizada por meio de swab bucal (cotonete na boca) e destinada ao arquivamento no banco de perfis genéticos mantido pela Polícia Federal.
Ampliação da prisão preventiva
O projeto também amplia as possibilidades de decretação de prisão preventiva, incluindo novas situações onde a medida pode ser aplicada. Entre os critérios adicionados estão:
- Risco de reiteração criminal
- Proteção da vítima ou testemunhas
- Garantia da ordem pública
- Dificuldade de identificação do acusado
Impacto no sistema de justiça
Os defensores da proposta argumentam que essas mudanças representam um avanço crucial no combate à impunidade e na modernização das investigações criminais. A criação de um banco de dados genéticos mais abrangente poderia ajudar a resolver crimes antigos e identificar autores reincidentes.
Por outro lado, críticos alertam para possíveis violações de direitos fundamentais e questionam a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA, especialmente considerando que muitas pessoas em audiência de custódia ainda não foram condenadas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá enfrentar intenso debate entre parlamentares e especialistas em direito penal. A expectativa é que a matéria seja discutida com profundidade antes de qualquer decisão final.
Enquanto isso, organizações de direitos humanos e entidades do sistema de justiça já se preparam para apresentar emendas e contribuições ao texto, buscando equilibrar os interesses da segurança pública com a proteção das garantias individuais.
