Presidente do STM defende código de ética para tribunais superiores e reforça necessidade de integridade
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), se posicionou firmemente a favor da criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores do país. Em entrevista exclusiva, ela destacou que este é um momento histórico para avançar na pauta, que enfrenta resistências de uma ala do STF.
"A sociedade precisa ter a certeza de que a Justiça é administrada de forma íntegra, livre de influências indevidas e preconceitos", afirmou a ministra. "Quando a ética é clara e sua observância é fiscalizada, a confiança no Judiciário se fortalece, essencial para sua própria existência e aceitação".
Legitimidade do Judiciário em pauta
Para Maria Elizabeth Rocha, a sistematização de regras de conduta para os ministros é uma forma fundamental de promover a legitimidade do Poder Judiciário. Ela argumenta que a magistratura, por sua própria natureza, exige um grau de ética e probidade que transcendem o de outras carreiras públicas.
"A responsabilidade é grandiosa dentro da visão de um Estado de Direito", ressaltou a presidente do STM. "Vulnerar a carreira significa vulnerar as estruturas sociais".
Regulamentação de causas familiares
Um dos pontos centrais que o código precisa regulamentar, na avaliação da ministra, é o julgamento de causas envolvendo escritórios de advocacia de familiares de magistrados. Maria Elizabeth considera necessário criar regras de impedimento e suspeição "qualificadas" que vão além do que está previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.
"Reconheço que muitos ministros e magistrados provêm de famílias com tradição jurídica – eu mesma – e isso, por si só, não é um problema", explicou. "A questão surge quando essa realidade pode gerar um conflito de interesses ou, o que é igualmente danoso, a aparência de um conflito de interesses".
Superando resistências
A ministra rebateu argumentos de que já existem regras suficientes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), afirmando que as leis mais antigas carecem da especificidade e atualização necessárias para lidar com dilemas contemporâneos.
"As rápidas transformações sociais e tecnológicas exigem uma ética judicial que se proponha a ser um instrumento político de atuação da justiça substancial", defendeu Maria Elizabeth. "Uma lei geral, por mais abrangente que seja, pode não endereçar as nuances e particularidades dos desafios éticos enfrentados por quem julga".
Elementos essenciais do código
Segundo a presidente do STM, os códigos de ética para tribunais superiores devem incluir:
- Transparência e publicidade amplas
- Regras de impedimento e suspeição qualificadas
- Dever de recusa e recusa preventiva
- Vedação a benefícios indevidos e tráfico de influência
- Proibição de patrocínios inadequados
- Mecanismos eficazes de fiscalização e sanção
- Fortalecimento de uma cultura ética institucional
"Estou segura de que a oportunidade de autorreflexão é elementar à democracia", concluiu Maria Elizabeth Rocha. "Por isso, estimo que este momento histórico possa conduzir à valorização das funções públicas, essenciais ao acesso à justiça, sem vulnerar a carreira da Judicatura".
A ministra enfatizou ainda que os códigos devem ser mais do que um rol de proibições, servindo como guias inspiradores para a excelência e equidade de toda a atividade pública. Ela defendeu que a legitimidade de qualquer poder é diretamente proporcional à percepção de sua imparcialidade, independência e compromisso inabalável com o exercício dos deveres públicos.
