O plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ontem deu um passo que, vamos combinar, vai dar o que falar. Aprovou um projeto que basicamente fecha a torneira para partidos nanicos entrarem com ações no Supremo. Parece coisa pequena, mas a mudança é significativa.
A proposta do deputado Aureo Ribeiro estabelece um critério bem claro: só poderão propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) os partidos que tiverem, pelo menos, um representante eleito no Congresso Nacional. Simples assim. Ou você tem bancada, ou fica de fora do jogo constitucional.
O que realmente muda na prática?
Atualmente, qualquer agremiação partidária registrada no TSE pode bater às portas do STF. Com a mudança — se virar lei — a coisa fica mais restrita. A justificativa do relator, deputado Júlio Arcoverde, é que isso traz "mais seriedade" ao processo.
Mas cá entre nós, a discussão não é tão simples. De um lado, tem quem ache que vai reduzir o ativismo judicial. Do outro, tem quem tema que isso silencie vozes importantes. É um daqueles debates que não têm lado fácil.
O caminho que ainda falta
Agora o projeto segue para o plenário da Câmara. Se aprovado por lá, vai para o Senado. Só depois, se passar por tudo isso, vai para sanção presidencial. E convenhamos, no ritmo atual da política brasileira, isso pode levar um tempinho.
O que me preocupa — e deve preocupar você também — é o timing. A proposta foi aprovada justamente quando o STF discute questões sensíveis que afetam partidos menores. Coincidência? Difícil dizer.
Enquanto isso, os pequenos partidos já começam a se mobilizar. E não é para menos — para muitos, o acesso ao Supremo é a única forma de fazer valer seus direitos. Resta saber se essa mudança vai trazer mais eficiência ou simplesmente criar mais obstáculos.
Uma coisa é certa: o debate sobre quem pode falar com o Judiciário está longe de acabar. E essa, meus amigos, é apenas mais um capítulo na sempre complexa relação entre política e justiça no Brasil.
