
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1º) para impedir que o Congresso Nacional derrube o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca manter a alíquota elevada, decisão que tem gerado intensos debates no cenário político e econômico.
O que está em jogo?
O aumento do IOF foi implementado pelo governo federal como parte de um pacote de medidas econômicas. No entanto, parlamentares articulam sua revogação, argumentando que o tributo pesa no bolso do contribuinte e pode frear o consumo.
Argumentos da AGU
Em sua ação, a AGU sustenta que a competência para alterar alíquotas de impostos é exclusiva do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição. A Advocacia alega que a eventual derrubada pelo Legislativo caracterizaria invasão de competência.
Impactos econômicos
Especialistas apontam que a manutenção do aumento pode:
- Gerar receita adicional para o governo
- Impactar setores como crédito e seguros
- Influenciar na política de juros
Por outro lado, a revogação poderia aliviar parte da carga tributária sobre operações financeiras.
Próximos passos
O STF deverá analisar o pedido da AGU nos próximos dias. A decisão pode definir um importante precedente sobre a divisão de poderes em matéria tributária.