AGU recorre ao STF para barrar derrubada do aumento do IOF no Congresso
AGU aciona STF contra derrubada do aumento do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1º) para impedir que o Congresso Nacional derrube o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca manter a alíquota elevada, decisão que tem gerado intensos debates no cenário político e econômico.

O que está em jogo?

O aumento do IOF foi implementado pelo governo federal como parte de um pacote de medidas econômicas. No entanto, parlamentares articulam sua revogação, argumentando que o tributo pesa no bolso do contribuinte e pode frear o consumo.

Argumentos da AGU

Em sua ação, a AGU sustenta que a competência para alterar alíquotas de impostos é exclusiva do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição. A Advocacia alega que a eventual derrubada pelo Legislativo caracterizaria invasão de competência.

Impactos econômicos

Especialistas apontam que a manutenção do aumento pode:

  • Gerar receita adicional para o governo
  • Impactar setores como crédito e seguros
  • Influenciar na política de juros

Por outro lado, a revogação poderia aliviar parte da carga tributária sobre operações financeiras.

Próximos passos

O STF deverá analisar o pedido da AGU nos próximos dias. A decisão pode definir um importante precedente sobre a divisão de poderes em matéria tributária.