Indignadas com a postura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de manter mais uma vez na gaveta os requerimentos de criação da CPMI do Master, as deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) veem no comportamento uma violação do regimento interno e devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o amapaense a tirar do papel a comissão parlamentar de inquérito.
Na última quinta-feira, o chefe do Legislativo ouviu cobranças, mas se negou a fazer a leitura dos requerimentos para a instalação do colegiado que apuraria o caso do Banco Master. Disse ainda que a decisão é dele como presidente do Congresso. “Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou Alcolumbre.
Para Melchionna, as CPIs e CPMIs devem respeitar e atender aos interesses das minorias “e não da maioria como Alcolumbre está fazendo”. A indicação de que houve violação das regras é sustentada por dois artigos do regimento interno. O artigo 21 do regimento comum diz que a instituição de CPMIs deve ser automática se requerida por um terço dos deputados e um terço dos senadores. O artigo 145 do regimento interno do Senado prevê a mesma regra e acrescenta que cabe ao presidente da Casa, após o recebimento do requerimento, ordenar que seja numerado e publicado.
Horas após as declarações de Alcolumbre, Heloísa Helena fez uma reunião para debater as alternativas de judicialização. Ao Radar, ela afirmou que farão tudo que estiver juridicamente disponível para garantir a abertura da comissão. “Se muitos saltitam contentes com medíocres shows eleitoreiros cobrando apenas nos microfones do plenário do Congresso, não é o nosso caso. Não vamos aceitar que mais uma vez sejam os pobres e os aposentados em 19 estados a serem arrastados para tampar o rombo do banditismo político do Banco Master”, destacou a parlamentar da Rede.
A expectativa é que o recurso ao STF seja protocolado nos próximos dias, com o argumento de que Alcolumbre descumpriu o regimento ao não dar andamento ao pedido de criação da CPMI. As deputadas contam com o apoio de outros parlamentares da oposição e de entidades da sociedade civil para pressionar pela instalação da comissão, que investigaria supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e prejuízos a aposentados e investidores.
