BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma norma interna do Senado Federal, editada em 2010 durante a presidência de José Sarney, impede que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja novamente indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Lula insiste no nome de Messias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a aliados que continuará defendendo o nome de Jorge Messias para a vaga no STF. No entanto, aliados do petista ainda analisam o cenário e avaliam diferentes estratégias. Parte do grupo sugere que Lula anuncie publicamente sua insistência, mas só envie a nova mensagem ao Senado em 2027, caso seja reeleito. Outros defendem que o governo pode questionar a norma judicialmente, argumentando que a prerrogativa de indicação é constitucional e não pode ser restringida por um ato infraconstitucional do Senado.
O que diz a norma
O ato da Mesa nº 1 de 2010 estabelece: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". Sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso. Na prática, isso significa que o nome de Messias só poderia ser analisado novamente pelos senadores em 2027. Dessa forma, se Lula indicar formalmente o advogado-geral da União ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá arquivar a indicação de ofício, sem necessidade de votação pelos pares.
Posição de Alcolumbre
Segundo interlocutores, Alcolumbre já afirmou que não pretende pautar outra indicação ao STF neste ano e que a vaga será preenchida por um nome definido pelo próximo presidente da República. A declaração sinaliza um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Rejeição histórica
O nome de Messias foi rejeitado em uma votação histórica no Senado, articulada pela direita em conjunto com o centrão. Alcolumbre tentou pressionar o governo a indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas foi contrariado. Sem um gesto favorável de Alcolumbre, o indicado de Lula não alcançou os votos necessários, mesmo tendo se apresentado a 78 dos 81 senadores. Em conversas, Lula reconhece que a derrota não foi pessoal a Messias, mas sim ao seu governo.
A AGU foi rejeitada por 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, em votação secreta. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação. Essa foi a primeira vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF desde 1894, quando cinco nomes escolhidos por Floriano Peixoto foram barrados.
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