O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e da realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida, aprovada pelo Pleno do Tribunal, busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.
Objetivos da nova resolução
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Neves, a resolução busca fortalecer o mecanismo de controle sobre gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público. A medida também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.
Principais orientações
- Obrigatoriedade de licitação: Deve ser realizado licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação.
- Proibição em calamidade: Fica proibida a realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual.
- Compatibilidade financeira: Os gastos com festividades devem ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público, sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais como Saúde, Educação e Previdência, e garantias fundamentais à população.
- Proibição de autopromoção: Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos.
- Identificação da origem dos recursos: Será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
Exigências detalhadas
As notas de empenho, documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado, deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos. Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.
Alertas e fiscalização
A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses. Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.
As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.
Responsabilização
Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.
Cachês milionários no São João
Prefeituras de cidades pernambucanas pagaram cachês de até R$ 1,2 milhão para atrações que tocaram nas festas de São João 2025, conforme o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios, divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cachê mais caro foi o de Wesley Safadão, que tocou em Caruaru, no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. O segundo maior cachê, também pago em Caruaru, foi para o show "À vontade", dos artistas Raí Saia Rodada, Luan Estilizado e Zezo Potiguar, que receberam R$ 800 mil. O terceiro lugar fica com Bruno e Marrone, que receberão R$ 784 mil.
No São João de Caruaru 2026, os valores dos artistas estão sendo divulgados no Diário Oficial de Caruaru. Entre os maiores valores anunciados está o do cantor Wesley Safadão, que deve receber R$ 1,5 milhão. Já o projeto À Vontade terá cachê de R$ 990 mil, e o cantor Nattan, R$ 900 mil.
