O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que não sejam reconhecidos os recursos e o acordo firmado por Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana, no âmbito de investigações sobre irregularidades no funcionamento do matadouro municipal entre 2015 e 2017.
Argumentos do MPF
De acordo com o documento enviado ao STJ, um dos principais argumentos é que o valor do ressarcimento aos cofres públicos, estabelecido em cerca de R$ 177 mil, é significativamente inferior ao prejuízo apontado na petição inicial, que estima danos de R$ 4.410.000. O parecer também destaca que o montante não seria destinado ao município de Itabaiana, mas sim ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe.
Posição da defesa
O g1 entrou em contato com a defesa do pré-candidato ao governo do estado, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria.
Histórico do caso
Em novembro de 2024, Valmir de Francisquinho firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), porém a Justiça de Sergipe decidiu não homologá-lo um mês depois. O próprio MPE apresentou recurso, que foi aceito, resultando na condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com pena de perda dos direitos políticos por quatro anos.
Em janeiro deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, concedeu efeito suspensivo à condenação, permitindo que Valmir recuperasse seus direitos políticos. Cerca de um mês atrás, ele oficializou a renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana para concorrer ao governo de Sergipe nas eleições de outubro.
