A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu início, nesta quinta-feira (14), aos trâmites para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no uso de espaços públicos na capital sergipana. O requerimento, assinado por diversos parlamentares, foi lido oficialmente em plenário.
Objetivo da CPI
Segundo os vereadores, o objetivo é apurar, em um prazo inicial de 120 dias, possíveis ilegalidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos, além de construções executadas sob a gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O período a ser investigado compreende de 2021 até o mês atual.
Próximos passos
As bancadas partidárias da Casa foram notificadas para a indicação dos membros que irão compor a comissão. Os partidos têm até 15 dias para apresentar os nomes dos seus representantes. De acordo com o requerimento, a CPI também terá autonomia para investigar outras impropriedades que possam surgir no decorrer dos trabalhos, baseando-se nos fatos e fundamentos apresentados no pedido inicial.
A instalação da CPI representa um importante passo para a fiscalização do uso dos espaços públicos em Aracaju, garantindo maior transparência e responsabilidade na gestão municipal.
