Serrinha do Paranoá: Área de Proteção Ambiental será usada como garantia para socorrer BRB
Um dos bens públicos mais valiosos incluídos no projeto de lei que busca socorrer o Banco de Brasília (BRB) é justamente uma área de proteção ambiental crucial para o Distrito Federal. A Serrinha do Paranoá, trecho de cerrado nativo localizado entre o Varjão e o Paranoá, está entre os imóveis que serão entregues ao banco como garantia financeira.
Importância ambiental sob ameaça
A inclusão da Serrinha do Paranoá no projeto, que deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nos próximos dias, tem gerado protestos de entidades ambientalistas. A área extensa de cerrado nativo abriga mais de 100 nascentes já mapeadas pela comunidade, sendo considerada um importante manancial hídrico não apenas para a capital, mas para toda a região Centro-Oeste.
Segundo estudos da Secretaria de Agricultura do DF, uma em cada cinco nascentes da região necessita urgentemente de ações de recuperação ambiental para combater problemas como desmatamento, erosão, despejo irregular de lixo e contaminação da água.
Dimensões e população afetada
A Serrinha do Paranoá possui mais de 12 mil hectares de extensão, sendo que o governo do DF pretende usar especificamente 716 hectares para reforçar o fundo de imóveis. Esta área abrange diversos núcleos rurais:
- Boa Esperança
- Taquari
- Bananal
- Olhos D'Água
- Torto
- Tamanduá
- Urubu
- Jerivá
- Palha
- Cachoeira do Bálsamo
Estima-se que entre 60 e 65 mil pessoas residam na região, distribuídas em pequenas propriedades rurais que dependem diretamente dos recursos hídricos locais.
Valorização e omissões no projeto
O lote, incluído como "Gleba A" na segunda versão do projeto enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa, possui avaliação de R$ 2,3 bilhões. Este valor representa mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que a administração distrital espera injetar no BRB para seu resgate financeiro.
Curiosamente, os detalhes sobre a vegetação nativa, as nascentes e a ocupação humana da área não foram incluídos no projeto de lei, levantando questionamentos sobre a transparência do processo.
Alertas dos especialistas
A doutora e bióloga Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), emite um alerta contundente sobre os riscos desta medida. "Quando você avança sobre áreas com uma grande concentração de nascentes, como é o caso da Serrinha do Paranoá, você compromete ainda mais esse cinturão verde que deveria proteger o Distrito Federal", afirma a especialista.
Mercedes destaca que a inclusão do trecho no projeto "aumenta a pressão sobre uma área que, hoje, já está sob situação de vulnerabilidade", comprometendo ainda mais a provisão de recursos hídricos no presente e no futuro, especialmente em um contexto de mudanças climáticas.
Opções previstas no projeto
Segundo a tramitação legislativa, o governo do DF e o BRB teriam várias alternativas para transformar esses imóveis públicos em auxílio ao banco:
- Inclusão direta no patrimônio: Transferir os imóveis diretamente para o BRB, incorporando-os como ativos imobilizados no capital do banco.
- Venda e incorporação do dinheiro: Autorização expressa para vender os imóveis incluídos na lista, que atualmente compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta.
- Outras medidas financeiras: Utilização de "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco, incluindo a possibilidade de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Lista completa dos imóveis
Além da Serrinha do Paranoá, outros imóveis públicos estão incluídos na operação de resgate do BRB:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F (Caesb): R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (CEB): R$ 547 milhões
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (Novacap): R$ 1,02 bilhão
- Centro Metropolitano, Taguatinga (sede abandonada do CADF): R$ 491 milhões
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN: R$ 239 milhões
A decisão sobre o futuro da Serrinha do Paranoá representa um delicado equilíbrio entre necessidades financeiras urgentes e a preservação de recursos ambientais essenciais para a sustentabilidade da região.
