MPF processa Estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão na última segunda-feira (23), denunciando graves falhas no monitoramento da qualidade do ar na capital São Luís. A ação judicial destaca problemas significativos na instalação das estações de medição e uma falta de transparência na divulgação dos dados ambientais para a população.
Investigação iniciada após denúncia da CNBB
O processo foi protocolado após uma investigação iniciada em 2024, motivada por uma denúncia formal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade religiosa alertou sobre a má qualidade do ar na capital maranhense e relatou mais de três mil violações aos padrões ambientais estabelecidos, com impactos potenciais graves para a saúde pública.
Altas concentrações de poluentes identificadas
Em análises técnicas realizadas em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o MPF identificou altas concentrações de poluentes atmosféricos perigosos, incluindo:
- Dióxido de enxofre
- Ozônio
- Dióxido de nitrogênio
Segundo o MPF, a exposição contínua a essas substâncias pode causar danos significativos ao sistema respiratório da população. A maior concentração de poluentes foi registrada na região do Distrito Industrial, na zona rural de São Luís, onde mais de 100 empreendimentos - incluindo indústrias e portos - são apontados como emissores de grandes quantidades de contaminantes atmosféricos.
Falhas na implementação do sistema de monitoramento
Um estudo técnico realizado em 2017 já indicava a necessidade de uma rede de monitoramento de alta densidade, composta por 12 estações fixas e uma unidade móvel, para avaliar adequadamente a dispersão dos poluentes. Em 2019, o governo estadual assumiu a responsabilidade de implantar essa estrutura e emitiu a licença de instalação das estações.
No entanto, a implementação ficou aquém do planejado:
- Apenas seis estações foram instaladas, metade do previsto
- O monitoramento não ocorreu de forma contínua
- A qualidade das medições foi considerada inadequada
Em 2024, o governo estadual suspendeu completamente a divulgação dos dados de qualidade do ar, justificando que o sistema estava incompleto. O MPF argumenta que a administração pública tem o dever constitucional de concluir a estrutura e garantir a transparência das informações ambientais.
Pedidos do Ministério Público Federal
Na ação civil pública, o MPF apresenta uma série de pedidos em caráter de urgência:
- Instalação de todas as estações previstas no plano original
- Divulgação contínua e transparente dos dados de qualidade do ar
- Adoção de providências imediatas quando identificados episódios de poluição
- Elaboração, em até 180 dias, de um Plano Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar
- Criação de um Plano para Episódios Críticos de poluição
- Revisão periódica das estações de medição, considerando o crescimento urbano
Além disso, o MPF requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor referente à omissão na estruturação da rede de monitoramento e à falta de divulgação dos dados, o que, segundo o órgão, colocou em risco a saúde pública e violou o princípio da transparência ambiental.
Posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) emitiu nota informando que o funcionamento de empreendimentos industriais na Ilha de São Luís está condicionado ao licenciamento ambiental, instrumento previsto na legislação brasileira que estabelece limites de emissão, condicionantes ambientais e obrigações de monitoramento e controle.
A Sema destacou que realiza acompanhamento sistemático das atividades industriais na região Itaqui-Bacanga através de:
- Ações de fiscalização direta
- Análise de relatórios de monitoramento ambiental
- Aplicação de medidas administrativas quando identificadas irregularidades
O Governo do Estado também afirmou estar ampliando a rede de monitoramento da qualidade do ar, iniciativa que, segundo a secretaria, fortalece o controle ambiental, amplia a transparência das informações e subsidia as ações de fiscalização. A Sema reafirmou seu compromisso com o monitoramento, fiscalização e controle ambiental, visando assegurar o cumprimento da legislação e a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
