MPF recomenda anulação de audiência pública sobre aterro sanitário no Pará após tumulto
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal para anular a audiência pública realizada em 20 de fevereiro no município de Acará, no Pará, que terminou em tumulto generalizado. O evento destinava-se a discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, mas foi marcado por confrontos entre moradores, seguranças privados e policiais militares.
Violência e impedimento à participação popular
Segundo o MPF, a audiência foi caracterizada por uso desproporcional de força policial e bloqueio ao acesso da comunidade. Cerca de 200 agentes de segurança privada contratados pela empresa Ciclus Amazônia, responsável pelo empreendimento, teriam auxiliado na contenção dos participantes, criando barreiras físicas que impediram a manifestação popular.
"O evento foi marcado por tumulto, uso desproporcional de força policial e impedimento da participação popular", afirmou o MPF em documento oficial. A Procuradoria estabeleceu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e a Ciclus Amazônia informem sobre o acatamento das medidas recomendadas.
Falhas graves no estudo ambiental
Além das violações ao direito de manifestação, o MPF identificou problemas técnicos severos no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Dados desatualizados, alguns coletados em 2015
- Omissão de informações sobre mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas
- Subnotificação de nascentes: apenas 14 identificadas pela empresa contra 87 confirmadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará
Outro ponto crítico foi a localização da audiência, realizada a aproximadamente 100 quilômetros da área diretamente impactada, sem garantia de transporte para os moradores. O MPF classificou essa distância como uma "barreira geográfica intransponível" que comprometeu significativamente a participação popular.
Medidas recomendadas pelo MPF
A Procuradoria Federal recomendou uma série de providências à Semas e à empresa Ciclus Amazônia:
- Anulação imediata da audiência pública de 20 de fevereiro
- Suspensão da emissão da Licença Prévia até correção das irregularidades
- Realização de Consulta Prévia, Livre e Informada com comunidades tradicionais
- Atualização completa do EIA/Rima com dados recentes e primários
- Estabelecimento de protocolos que garantam efetiva participação popular
- Realização de nova audiência em local acessível, com transporte gratuito
- Disponibilização do novo relatório ambiental com 45 dias de antecedência em linguagem não técnica
Detalhes do empreendimento
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada em propriedade rural de 374 hectares localizada entre os municípios de Acará e Bujaru, no km 32 da PA-483. O empreendimento prevê recepção, tratamento e destinação final de:
- Resíduos sólidos urbanos
- Resíduos industriais
- Resíduos de serviços de saúde
- Entulhos da construção civil
Os resíduos virão de seis municípios da região metropolitana de Belém, com operação contínua 24 horas por dia. Os horários de maior movimento de caminhões estão previstos entre 11h e 14h, 18h e 21h, e na madrugada, entre 2h e 5h.
O MPF alertou que o descumprimento das recomendações poderá motivar medidas judiciais, incluindo a abertura de Ação Civil Pública. O g1 solicitou posicionamento à Semas e à Ciclus Amazônia e aguarda retorno das instituições.
