Resort de Luxo no Paraná Recebe Licença em APP e Gera Conflito Judicial
O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, situado no município de São Pedro do Paraná, obteve uma autorização polêmica do Instituto Água e Terra (IAT) para instalar parte de sua estrutura em uma Área de Preservação Permanente (APP) do rio Paraná. Esta decisão entrou em choque direto com as disposições do Código Florestal brasileiro, resultando em um processo judicial que mobilizou órgãos federais e estaduais.
Licenciamento Controverso e Ação do Ministério Público
A licença prévia foi concedida em 2022, mas a empresa responsável pelo resort, a Terras do Paraná, acabou recuando da construção dentro da APP após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com uma ação civil pública. A ação apontou diversas ilegalidades no processo de licenciamento ambiental. Consequentemente, o projeto foi integralmente reformulado, e as obras atualmente seguem em andamento, porém fora da área protegida.
Envolvimento Político e Societário
A Terras do Paraná foi criada em 2021 por um grupo de empresários que inclui o conhecido apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, que é pai do atual governador do estado, Ratinho Junior (PSD). A empresa Gralha Azul, ligada diretamente à família Massa, permaneceu como sócia do empreendimento até maio de 2024. Procurados para comentar o caso, o IAT e o governo do Paraná emitiram notas afirmando que a licença foi concedida com base em critérios técnicos e nas compensações ambientais apresentadas. Ambos negaram veementemente qualquer tipo de influência política no processo, apesar do evidente envolvimento da família do governador.
Em sua declaração, o órgão ambiental estadual destacou que o licenciamento se baseia exclusivamente no cumprimento de requisitos legais e documentais, sem realizar qualquer análise da composição societária das empresas envolvidas. A família Ferro, principal controladora do resort, optou por não se manifestar sobre o assunto. Tentativas de contato com representantes do grupo Massa também não obtiveram retorno.
Detalhes do Empreendimento e Conexões Políticas
O resort prevê a construção de três edifícios e diversas casas, com capacidade total para receber até 1.898 hóspedes. A área escolhida está localizada próxima à divisa entre os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O projeto é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, situado em Ribeirão Claro (PR), que recentemente ganhou destaque no noticiário devido a investigações relacionadas ao conhecido caso Master.
Empreendimentos da marca Tayayá já tiveram participação de empresas ligadas a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que chamou atenção especial, pois o caso Master tramita sob a relatoria dele. O Tayayá Porto Rico, entretanto, afirmou publicamente não possuir qualquer vínculo com fundos ligados ao banco Master.
Mesmo após a saída da Gralha Azul do projeto, as famílias Ferro e Massa mantiveram parcerias sólidas em outros negócios, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, localizado em Bandeirantes (PR). Registros em redes sociais mostram encontros frequentes entre os empresários, o apresentador Ratinho e o governador Ratinho Junior, evidenciando a continuidade dos laços.
Conflitos Ambientais e Jurídicos
O IAT emitiu a licença prévia e, posteriormente, a licença de instalação em março de 2022. O MPF alegou que seus alertas sobre a invasão da APP foram completamente ignorados e, por isso, acionou a Justiça Federal na tentativa de suspender o licenciamento. Na ação, a procuradora da República Monique Cheker destacou que o desenvolvimento sustentável exige um equilíbrio cuidadoso entre crescimento econômico e preservação ambiental, especialmente quando existem alternativas locacionais claras, como no caso da construção de um resort de luxo em área protegida.
A APP do rio Paraná abrange uma faixa de 500 metros a partir das margens. No projeto original, estavam previstas mais de 20 intervenções diretas nessa área, incluindo:
- Chalés de luxo
- Estacionamento amplo
- Parque aquático
- Piscinas diversas
- Marina para embarcações
- Rampa náutica
Além disso, todo o empreendimento está inserido na Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, criada por lei federal em 1997, o que aumenta a complexidade e a sensibilidade ambiental do caso.
Críticas ao Processo de Licenciamento
Outro ponto fortemente criticado pelo MPF foi a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo com o projeto sendo classificado como de porte excepcional. O IAT exigiu apenas relatórios ambientais simplificados, o que gerou questionamentos sobre a adequação da análise.
Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também apontaram um interesse institucional incomum do órgão licenciador, envolvendo diversos escritórios regionais do IAT no processo, o que levantou suspeitas sobre a isenção técnica.
Desfecho Judicial e Novos Conflitos
Após uma decisão de primeira instância que suspendeu as licenças, o próprio IAT e o governo do Paraná recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acabou derrubando a liminar. Para encerrar o impasse, o resort e o MPF firmaram um acordo em 2023, excluindo definitivamente a APP do projeto, o que levou à extinção da ação judicial.
As mudanças significativas no projeto, no entanto, geraram novos conflitos de natureza comercial. Parte dos compradores das unidades alegou prejuízos financeiros substanciais com as alterações e passou a buscar na Justiça a devolução dos valores investidos, demonstrando que os impactos do caso se estendem além das questões ambientais e políticas.
