Dragagem do Rio Tapajós gera alerta ambiental e mobiliza comunidades tradicionais no Pará
Uma nota técnica emitida pela Gerência Regional do Ibama em Santarém, oeste do Pará, nesta quinta-feira (19), recomenda a manutenção da suspensão de qualquer iniciativa de dragagem no Rio Tapajós. O órgão ambiental exige que seja realizado o estudo ambiental necessário, com participação dos órgãos competentes e, de forma destacada, das populações potencialmente afetadas.
Protestos indígenas e suspensão do processo
A proposta de dragagem do Rio Tapajós sem consulta às comunidades é alvo de protesto de indígenas das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, em Santarém. O movimento começou no dia 22 de janeiro com bloqueio do acesso de veículos ao complexo portuário de Santarém, onde está instalado o terminal de grãos da Cargill.
Segundo o Ibama, ainda que o processo tenha sido suspenso em fevereiro de 2026, após mobilização social e recomendações do Ministério Público Federal (MPF), os fundamentos técnicos e legais que levaram à contestação permanecem e devem ser consolidados como subsídio institucional à atuação do MPF e demais órgãos de controle e fiscalização.
Falta de estudos ambientais adequados
De acordo com a nota técnica do Ibama, a proposta de dragagem do Rio Tapajós, da forma como foi apresentada, avança sem que tenha sido realizada avaliação ambiental compatível com sua complexidade ecológica, sociocultural e jurídica. Isso compromete a legitimidade e a segurança de todo o processo.
O documento destaca que a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
- Impede a identificação técnica dos riscos envolvidos
- Inviabiliza a definição de condicionantes
- Torna incerta até mesmo a definição da competência licenciadora adequada
Para o Ibama, a recente suspensão do processo de contratação da obra de dragagem, anunciada pelo governo federal após mobilização de povos indígenas e organizações da sociedade civil, "reforça a necessidade urgente de evoluir o debate público para um patamar técnico e transparente".
Impactos sobre a fauna aquática e comunidades ribeirinhas
A nota técnica alerta que, de forma geral, mexer o fundo do rio tende a provocar aumento da turbidez da água e da concentração de sedimentos em suspensão. Isso afeta organismos como crustáceos e peixes que dependem do substrato para alimentação, abrigo ou reprodução.
Essas alterações podem impactar processos ecológicos sensíveis, inclusive a sobrevivência de ovos e alevinos, especialmente em águas naturalmente mais claras como as do Rio Tapajós.
No caso específico do Tapajós, a possibilidade de aumento repentino na concentração de sedimentos gera preocupações ambientais legítimas, como:
- Efeitos sobre a pesca artesanal
- Impactos nos modos de vida de comunidades tradicionais ribeirinhas
- Comprometimento da relação histórica e de dependência direta com o rio para fins de subsistência
- Riscos à segurança alimentar e reprodução sociocultural
Riscos ao Tabuleiro do Monte Cristo
O Tabuleiro do Monte Cristo é uma área de reconhecida relevância ecológica para a reprodução de quelônios amazônicos, com destaque para a tartaruga-da-amazônia e a pitiú. A região é historicamente integrada às ações de monitoramento, proteção e manejo reprodutivo coordenadas pelo Programa Quelônios da Amazônia (PQA), sob responsabilidade do Ibama.
Segundo o órgão ambiental, a intensificação do tráfego fluvial por grandes embarcações e as alterações físicas no ambiente aquático e ribeirinho decorrentes de atividades de dragagem apresentam potencial para interferência negativa direta nos ciclos reprodutivos dos quelônios no tabuleiro.
Conforme a nota técnica do Ibama, interferências como o ruído de uma obra de dragagem podem comprometer etapas críticas do ciclo de vida das espécies, incluindo:
- Migração e aglomeração dos reprodutores nas áreas de desova
- Formação de bancos de areia propícios à postura dos ovos (assoalhamento)
- Incubação com condições necessárias de tranquilidade e estabilidade
Posicionamento do DNIT e da Semas
No dia 6 de fevereiro, quando foi revogado pelo Governo Federal o edital de licitação da dragagem do Rio Tapajós, o DNIT informou por meio de nota que identificou sete pontos críticos que precisam ser dragrados no rio. Com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem.
O órgão disse ainda que realiza um relatório e um plano de controle ambiental, atendendo uma determinação da Semas. Segundo a nota, o pedido da Semas prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para o licenciamento.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), por sua vez, informou que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.
O Ibama destaca sua atuação histórica no Programa Quelônios da Amazônia, especialmente no Tabuleiro do Monte Cristo, como um exemplo de política pública ambiental integrada, territorializada e orientada pela precaução. A análise técnico-ambiental e jurídica foi realizada em razão da concessão estabelecida pelo Decreto nº 12.600/2024 e do edital de contratação lançado pelo Governo Federal.
