Em dois dias consecutivos, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que fragilizam a proteção ambiental no Brasil. As votações ocorreram na noite de quarta-feira (20) e na tarde desta quinta-feira (21), com apenas 16 minutos de debate no total.
Projeto altera normas sobre espécies
Na sessão remota desta quinta-feira, os deputados aprovaram um projeto que modifica as regras ambientais relacionadas a espécies animais ou vegetais que possam impactar o setor agropecuário. O texto determina que qualquer decisão sobre declarar espécies em extinção ou nocivas à fauna e flora deve ter aval prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério da Pesca, concedendo poder de veto a essas pastas. Na prática, a proposta esvazia a autoridade dos órgãos ambientais, como o Ibama, sobre o tema.
Limitação à fiscalização por satélite
Na quarta-feira, a Câmara aprovou outro projeto que restringe a fiscalização ambiental. A proposta proíbe a aplicação de multas e outras penalidades em áreas desmatadas se a destruição for detectada apenas por imagens de satélite. Pelo texto, é necessário que o responsável seja notificado previamente. O autor da proposta, deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), argumenta que o modelo atual prejudica o direito de defesa dos proprietários rurais. “O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O satélite não sabe se você tem uma licença de desmatamento; o satélite não sabe se você colocou fogo na sua propriedade; o satélite não sabe se houve uma tempestade e caiu uma árvore. Estamos dando o direito de defesa e ao contraditório”, afirmou.
A ex-ministra do Meio Ambiente e deputada Marina Silva (Rede-SP) criticou a medida, classificando-a como um retrocesso. “Estão querendo voltar ao tempo da impunidade. Não é para corrigir injustiça. A justiça é usar a tecnologia. É a mesma coisa que ir dizer o seguinte: existe a multa que é aplicada no trânsito, identificada pelo radar, mas só serve se ela for feita no corpo a corpo entre o policial federal rodoviário e o infrator”, declarou.
Proibição de destruição de equipamentos
O texto também proíbe a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais. Atualmente, fiscais podem inutilizar apreensões em locais remotos para evitar que sejam reutilizados ilegalmente. O projeto considera essa prática uma antecipação de pena.
Impacto na fiscalização remota
A fiscalização por satélite foi implementada há dez anos e é considerada por especialistas um avanço no combate ao crime ambiental. Hoje, 70% das autuações do Ibama são feitas de forma remota. Com base em imagens de satélite e cruzamento de dados estaduais, o Ibama monitora regiões de difícil acesso e aplica multas sem necessidade de deslocamento terrestre.
As duas propostas seguem para análise do Senado. Ambientalistas alertam que as mudanças colocam em risco os avanços do Brasil na preservação ambiental. “Nós vamos retroceder, quando na realidade o que a gente tem que ter é acesso ao que de melhor podemos utilizar de tecnologia. E essa tecnologia existe no Brasil. Mais uma vez, ao fragilizar a fiscalização, a gente, na realidade, está abrindo espaço para a criminalidade. Assumimos uma série de compromissos internacionais e, com a legislação que está sendo desenvolvida e aprovada pelo Congresso Nacional hoje, nós estamos fazendo o contrário do que nos comprometemos no nível das Nações Unidas, em nível planetário”, afirmou André Guimarães, diretor-executivo do IPAM.
