Câmara de Bacabal proíbe pulverização aérea de agrotóxicos por aviões e drones
A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pela Prefeitura que proíbe o uso de aviões e drones para a pulverização aérea de agrotóxicos no município. A decisão histórica foi acompanhada por trabalhadores rurais que foram prejudicados por práticas anteriores de pulverização, demonstrando o impacto direto da medida na comunidade local.
Multas e fiscalização rigorosa
Em caso de descumprimento da nova legislação, o projeto prevê multa inicial de R$ 50 mil, estabelecendo um marco significativo na regulamentação do uso de agrotóxicos na região. A presidente da Câmara Municipal, Natália Duda, destacou que foram ouvidos tanto pecuaristas quanto agricultores durante o processo de elaboração e aprovação da lei, garantindo um debate abrangente sobre os impactos da medida.
Pressão por legislação estadual
Raimundo Alves, coordenador da Associação de Educação Agrícola, enfatizou que leis municipais como essa podem pressionar pela criação de uma legislação estadual que proíba a pulverização aérea em todo o Maranhão. Esta perspectiva sugere que a medida de Bacabal pode servir como modelo para outras cidades e eventualmente influenciar políticas em nível estadual.
Caso específico que motivou a lei
O projeto de lei foi motivado por incidentes específicos relatados por moradores do povoado Pau D’Arco. Segundo os relatos:
- Uma família teve hortas, poços de água e animais atingidos por pulverização de agrotóxico feita por drone
- Houve perda significativa de plantações da horta
- Moradores relataram problemas de saúde após a exposição ao agrotóxico
De acordo com informações preliminares, o produtor responsável pela pulverização pretendia eliminar ervas daninhas de uma área específica, mas o vento acabou levando o produto para uma comunidade próxima, que depende da agricultura familiar para seu sustento.
Crescimento do uso de drones na agricultura
Vale destacar que o uso de drones para aplicação de agrotóxicos tem crescido rapidamente no Brasil como alternativa tecnológica à aviação agrícola tradicional, realizada por aviões e helicópteros. Esta tendência nacional torna a legislação de Bacabal particularmente relevante, pois aborda uma prática em expansão que pode apresentar riscos ambientais e à saúde pública quando não devidamente regulamentada.
A nova lei representa um marco importante na proteção ambiental e na saúde pública do município, equilibrando as necessidades da produção agrícola com a segurança das comunidades rurais e do meio ambiente.
