Em Santarém, no Pará, a Justiça decretou a prisão de uma mulher por descumprir o pagamento de pensão alimentícia. A decisão judicial, divulgada nesta sexta-feira (12), destaca a rigidez da lei em casos envolvendo obrigações familiares.
A mulher, cuja identidade não foi divulgada, acumulou uma dívida significativa referente aos valores destinados à manutenção de seus dependentes. De acordo com as autoridades, ela foi localizada e presa após intensa fiscalização.
O que diz a lei?
No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia é considerado crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal. A pena pode variar de detenção a multa, dependendo da gravidade do caso.
"Essa decisão serve de alerta para quem acha que pode negligenciar suas responsabilidades financeiras com os filhos ou outros dependentes", afirmou um representante do Judiciário local.
Como evitar problemas?
Especialistas recomendam que, em caso de dificuldades financeiras, o devedor procure revisar o valor da pensão junto ao Juizado competente. Algumas medidas podem ajudar:
- Mantenha a documentação em dia;
- Comunique eventuais mudanças financeiras ao juiz;
- Evite atrasos nos pagamentos.
O caso em Santarém reforça a importância do diálogo e do cumprimento das obrigações legais para evitar consequências mais graves.
