Em uma decisão que marca mais um capítulo na intensa disputa judicial na Baixada Santista, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização do Padre Júlio Lancellotti contra a vereadora Danila Pilon. O religioso, conhecido por seu trabalho social, buscava reparação por danos morais em um valor que chegava a impressionantes R$ 1,5 milhão.
O conflito que gerou o processo
A origem dessa batalha legal remonta a 2022, quando a parlamentar utilizou suas redes sociais para fazer duras críticas ao padre. Em suas publicações, Danila Pilon questionava publicamente a destinação de recursos arrecadados por meio de um PIX vinculado ao trabalho social desenvolvido por Lancellotti.
As acusações da vereadora não foram sutis: ela sugeria que o religioso poderia estar se beneficiando pessoalmente das doações, insinuando um possível enriquecimento ilícito através do trabalho assistencial que desenvolve com populações vulneráveis.
A fundamentação da decisão judicial
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP foram unânimes em seu entendimento. Eles consideraram que as declarações da vereadora, embora contundentes, estavam protegidas pelo direito fundamental à liberdade de expressão.
Em sua decisão, o colegiado destacou um aspecto crucial: as críticas de Danila Pilon estavam diretamente relacionadas ao exercício da atividade pública do padre. Como figura conhecida no cenário social e religioso, Lancellotti estaria sujeito a um escrutínio mais amplo por parte da sociedade e de outros agentes públicos.
O valor da indenização considerado excessivo
Outro ponto que chamou atenção dos magistrados foi o montante solicitado pelo religioso. Os R$ 1,5 milhão em danos morais foram considerados desproporcionais pelos desembargadores, que avaliaram não haver nos autos elementos suficientes para justitar um valor tão expressivo.
Repercussão política e social
Este caso transcende os limites do tribunal, representando um embate entre duas visões distintas sobre fiscalização e atuação social. De um lado, um religioso com trajetória consolidada no trabalho com pessoas em situação de rua. Do outro, uma vereadora que alega estar cumprindo seu papel fiscalizador.
A decisão judicial reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos quando direcionada a outras personalidades que também atuam na esfera pública.
Próximos passos
Com a negativa do Tribunal de Justiça, encerra-se mais um round desta disputa judicial. No entanto, a batalha nas redes sociais e no tribunal da opinião pública parece destinada a continuar, refletindo as divisões e discussões que marcam o cenário político e social da região.
O caso serve como um importante precedente para discussões futuras sobre os limites entre liberdade de expressão, direito à honra e o papel fiscalizador dos representantes eleitos.
