Em um caso que expõe as dificuldades enfrentadas por estudantes no Brasil, uma instituição de ensino superior foi condenada judicialmente após demorar dois anos inteiros para emitir o diploma de uma aluna que havia concluído todos os requisitos do curso.
O longo espera pelo documento essencial
A estudante, que preferiu não ter sua identidade divulgada, completou todas as disciplinas e obrigações acadêmicas dentro do prazo estabelecido. No entanto, o que deveria ser uma simples formalidade burocrática transformou-se em uma jornada frustrante de 24 meses de espera.
Durante esse período, a profissional formada enfrentou dificuldades concretas por não possuir o documento que comprovava sua qualificação:
- Impossibilidade de participar de concursos públicos
- Dificuldades para ingressar no mercado de trabalho formal
- Barreiras para dar continuidade aos estudos em pós-graduações
- Prejuízos ao desenvolvimento profissional
A batalha judicial e a vitória do consumidor
Exasperada com a situação, a ex-aluna decidiu buscar seus direitos na Justiça. O processo judicial destacou que a faculdade descumpriu obrigações contratuais básicas ao não emitir o diploma dentro do prazo legal estabelecido.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso foi enfático ao afirmar que a instituição de ensino agiu com negligência grave e violou os direitos fundamentais da consumidora. A demora injustificada caracterizou-se como violação aos princípios da boa-fé objetiva que devem reger as relações de consumo.
Valores da condenação e reparação
A faculdade foi condenada a:
- Entregar imediatamente o diploma à ex-aluna
- Pagar indenização por danos morais
- Arcar com todas as despesas processuais
O valor estabelecido para a indenização levou em consideração o sofrimento e as oportunidades perdidas pela profissional durante os dois anos de espera.
Um precedente importante para milhares de estudantes
Este caso estabelece um importante precedente jurídico para situações similares que ocorrem em todo o país. Muitos estudantes enfrentam problemas burocráticos com instituições de ensino, mas poucos recorrem à Justiça para resolver a questão.
Especialistas em direito educacional destacam que a decisão fortalece a posição do consumidor nas relações com faculdades e universidades, lembrando que estudantes são parte vulnerável nessa relação e merecem proteção especial.
O caso serve como alerta para instituições de ensino que negligenciam suas obrigações contratuais com alunos e egressos. A celeridade na emissão de diplomas não é mera formalidade, mas sim uma obrigação essencial para o exercício profissional dos formandos.
