Em uma decisão que reforça o combate às irregularidades no sistema eleitoral, a Justiça determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores em Bom Jesus do Itabapoana, no Norte Fluminense. O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve uma fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
O Esquema que Burlou a Lei
De acordo com as investigações, os parlamentares utilizaram candidatas laranjas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Essas candidatas não tinham intenção real de disputar as eleções e foram incluídas apenas para atender formalmente à exigência legal.
A prática, conhecida como "candidaturas laranjas", distorce o propósito da cota de gênero, criada para ampliar a participação feminina na política. As investigações revelaram que essas mulheres não faziam campanha, não arrecadavam recursos e sequer tinham pretensão de assumir cargos públicos.
Decisão Judicial Histórica
A corte eleitoral considerou provadas as irregularidades e determinou a cassação imediata dos mandatos. Além da perda dos cargos, os vereadores ficam inelegíveis por oito anos, podendo recorrer da decisão.
O caso serve como um alertas para todo o país sobre as consequências de tentar burlar as regras eleitorais. A cota de gênero, implementada para promover maior diversidade na política, não pode ser tratada como mera formalidade.
Impacto na Política Local
Com a decisão, a Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana terá sua composição alterada. Os suplentes mais votados das respectivas coligações devem assumir as vagas, conforme determina a legislação eleitoral.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir que a cota de gênero cumpra seu verdadeiro objetivo: aumentar efetivamente a representatividade feminina nos espaços de poder.
