Pois é, o caso dos aluguéis da Secretaria de Saúde do Distrito Federal acaba de ganhar mais um capítulo, daqueles que deixam todo mundo de cabelo em pé. E não foi nada bom para o Ministério Público do DF.
O Superior Tribunal de Justiça – aquele que todo mundo chama de STJ – acabou de dar uma banana para a forma como uma das buscas foi conduzida. A decisão é da Quinta Turma, e eles foram diretos ao ponto: a repetição da busca na casa do ex-vice-governador Paulo Octávio foi, nas palavras deles, um verdadeiro equívoco jurídico. Um erro crasso, para não dizer outra coisa.
A história é mais ou menos assim: os investigadores já tinham fuçado tudo por lá uma vez, em maio do ano passado. Aí, do nada, resolveram voltar e fazer tudo de novo em agosto, no mesmo lugar, atrás das mesmas coisas. A alegação? Ah, que iam procurar uns documentos específicos que talvez não tivessem sido vistos antes. Só que, para os ministros, isso aí não colou. Não é assim que a banda toca.
O que a lei diz (e o que o STJ gritou)
O relator, ministro Ribeiro Dantas, foi na linha de que a legislação é bem clara: busca repetida no mesmo lugar, para achar a mesma coisa, sem uma justificativa nova e muito convincente? Isso é pedir para tomar um tapão na nuca da Justiça. Ele frisou que a autorização judicial original já tinha um objetivo bem definido, e simplesmente decidir refazer a operação esbarra na coisa mais básica do estado de direito.
Não é de hoje que a Justiça pisa no freio com esse tipo de conduta. A gente já viu isso antes – abusos de autoridade disfarçados de investigação robusta. E o pior: isso contamina todo o processo, joga uma sombra de ilegitimidade em cima de qualquer prova que possa ter aparecido. Um tiro no pé, na visão de muitos.
E agora, José?
A decisão não significa, nem de longe, que o processo contra Paulo Octávio vai por água abaixo. Mas é uma derrota estratégica e moral para a força-tarefa do MP-DF. A defesa do ex-vice, claro, comemorou a decisão como se fosse gol de placa nos acréscimos. Eles sempre alegaram que aquela segunda busca era uma perseguição, pura e simplesmente.
O caso dos aluguéis, como você deve lembrar, é aquele rolo dos imóveis superfaturados que custaram os olhos da cara aos cofres públicos. Uma verba que deveria estar indo para medicamentos e equipamentos, mas que misteriosamente escorria para o bolso de alguns. Um daqueles escândalos que faz a gente perder a fé na humanidade.
Fica a lição, ou melhor, o recado: a lei tem que ser seguida à risca, mesmo quando a investigação é quente. Do contrário, o trabalho todo pode ir pro ralo. E a gente fica aqui, na plateia, só olhando e torcendo para que a Justiça – a verdadeira – prevaleça.
