Passados exatos 60 dias da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal ainda não efetuou o pagamento integral determinado pelos ministros da mais alta corte do país. A situação gera incerteza e preocupa milhares de beneficiários que aguardam pelo cumprimento da ordem judicial.
O prazo que virou eternidade
Desde que os ministros do STF bateram o martelo sobre o caso, esperava-se que a União cumprisse rapidamente com sua obrigação. No entanto, o silêncio dos cofres públicos fala mais alto do que as promessas de agilidade.
Especialistas em direito constitucional alertam que o descumprimento de decisões do Supremo representa um risco institucional grave, criando um precedente perigoso para o Estado Democrático de Direito.
Impacto na vida real
Enquanto a burocracia emperra o processo, cidadãos seguem suas vidas:
- Famílias que contavam com o recurso para necessidades básicas
- Trabalhadores que planejaram quitar dívidas
- Empresários que aguardam o dinheiro para reinvestir
O que diz a lei?
A Constituição Federal é clara ao determinar que as decisões do STF devem ser cumpridas imediatamente por todos os entes da federação. O artigo 102 estabelece a Suprema Corte como guardiã máxima da Carta Magna.
O descumprimento pode acarretar em:
- Processos por desobediência
- Multas diárias por atraso
- Responsabilização de autoridades
E agora?
O prazo de 60 dias já se esgotou e a pergunta que permanece no ar é: até quando os cidadãos terão que esperar? Enquanto isso, a conta do descumprimento judicial continua correndo, e quem paga o preço são aqueles que mais precisam ver seus direitos respeitados.
