Ex-prefeita de Campos do Jordão é absolvida em caso de decoração natalina sem licitação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu a ex-prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina, e o ex-secretário municipal de Turismo, Tércio Laurelli, em um caso envolvendo a instalação de decoração natalina e a realização de eventos sem licitação durante quatro anos na cidade. A decisão ocorreu em segunda instância, revertendo uma condenação anterior que havia imposto 14 anos de prisão aos acusados.
Detalhes do caso e decisão judicial
O processo se refere a ações ocorridas entre 2009 e 2012, período em que Ana Cristina ocupava o cargo de prefeita. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em 2012, empresas pagaram cerca de R$ 1,4 milhão pelos serviços de decoração e eventos, sem que houvesse um processo licitatório prévio, o que configuraria uma violação da Lei nº 8.666/93.
No entanto, o relator do caso, desembargador Christiano Jorge, argumentou em seu voto que a dispensa da licitação não resultou em prejuízo ao patrimônio público. Ele destacou que a ação pode ter gerado benefícios para a cidade, atendendo ao interesse público sem custos para a administração municipal. O desembargador afirmou que não houve intenção dolosa por parte dos réus, ou seja, não foi comprovada a vontade de causar dano ao erário.
Em suas palavras, "os fatos apurados neste processo são atípicos, pois não se subsomem à moldura normativa do artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93". Com base nisso, a absolvição foi decretada conforme o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê a inexistência de crime quando os elementos não se enquadram na tipificação legal.
Contexto político e reações
Ana Cristina foi eleita prefeita de Campos do Jordão em 2008, após uma tentativa frustrada em 2004. Ela exerceu o mandato até 2012, quando tentou a reeleição sem sucesso. O caso ganhou destaque na mídia local e regional, especialmente no Vale do Paraíba e na região bragantina, onde Campos do Jordão está localizada.
O g1 entrou em contato com as defesas de Ana Cristina e Tércio Laurelli, bem como com o Ministério Público, para obter posicionamentos sobre a decisão. Até o momento, não houve retorno, e a matéria será atualizada assim que novas informações forem disponibilizadas. Esta absolvição marca um capítulo significativo na trajetória política da ex-prefeita, que agora vê seu nome limpo judicialmente após anos de disputas legais.
A decisão do TJSP reforça a importância de analisar cada caso com base em seus méritos específicos, considerando não apenas os aspectos formais da lei, mas também o contexto e os resultados práticos das ações administrativas. Enquanto isso, a população de Campos do Jordão e observadores políticos aguardam possíveis desdobramentos ou apelações, embora a absolvição em segunda instância tenda a encerrar o processo.
