O placar foi apertado: 13 a 10. E esse simples número, votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, pode sacudir o cenário político nacional de uma forma que poucos imaginavam. A proposta que altera pontos cruciais do Código Eleitoral, e por tabela, a própria Lei da Ficha Limpa, seguiu adiante. E olha, a coisa não foi nada tranquila.
O cerne da discussão – e da polêmica – gira em torno de um detalhe técnico que tem implicações gigantescas: o momento exato em que uma condenação judicial se torna definitiva. O projeto aprovado estabelece que, para fins de inelegibilidade, a conta só começa a correr a partir da data do trânsito em julgado para a acusação. Parece complicado? É porque é. E essa complexidade, meu caro, pode abrir uma brecha e tanto.
O Jogo dos Prazos e a Corrida Contra o Relógio Eleitoral
Imagine a cena: um político é condenado em segunda instância. Sob as regras atuais, o prazo de inelegibilidade de oito anos já começaria a valer. A proposta aprovada na CCJ, no entanto, muda completamente esse jogo. Ela determina que o tal prazo só é acionado depois que todos os recursos possíveis forem esgotados – o famoso e demorado trânsito em julgado.
O que isso significa na prática? Uma lentidão deliberada no processo. Um candidato potencialmente inelegível poderia, em tese, protelar os julgamentos até depois do período eleitoral, se elegendo enquanto sua situação jurídica ainda não estava totalmente definida. Conveniente, não?
O Argumento dos Relatores e o Calafrio da Oposição
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende a mudança com unhas e dentes. Segundo ele, a medida apenas "torna mais preciso o momento do começo da contagem do prazo", alinhando a lei eleitoral a outros códigos. Ele garante, com a convicção de quem já viu muitas batalhas políticas, que o objetivo é dar segurança jurídica, não criar um salvo-conduto para ninguém.
Mas do outro lado do plenário, o clima era de alerta máximo. A oposição vociferou. Para eles, é nítido que se trata de um retrocesso, um enfraquecimento perigoso de uma lei que é um marco na luta contra a impunidade na política. Senadores criticaram a "jurisprudência defensiva" que, na visão deles, privilegia o jogo político em detrimento da ética e da moralidade pública. A tensão foi palpável, com acusações voando de um lado para o outro.
E agora? O projeto não para por aqui. Ele ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A batalha está longe do fim. Enquanto isso, o espectro de mudanças nas regras do joco eleitoral mexe com um nervo exposto da democracia brasileira: a eterna desconfiança de que, para alguns, as regras sempre podem ser rewritten.
Fica a pergunta que não quer calar: estamos vendo um ajuste técnico necessário ou o início de um grande retrocesso? A resposta, como tudo na política, dependerá de para que lado a balança do Congresso pender.
